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Câmara de Resende empossa suplentes dos vereadores Mirim e Kiko Besouchet

Matéria publicada em 19 de abril de 2016, 21:28 horas

 


Titulares estão afastados por ordem judicial, assim como Bira Ritton, mas continuam a receber subsídio

Esclarecimento: Soraia Balieiro disse que vereadores afastados continuam a receber subsídios por força de lei

Esclarecimento: Soraia Balieiro disse que vereadores afastados continuam a receber subsídios por força de lei

Resende – A presidente em exercício da Câmara Municipal de Resende, Soraia Balieiro (PSB) deu posse nesta terça (19) aos vereadores Natalino (SD) e Mário Rodrigues (PMDB), pré-candidato do partido a prefeito. Eles são suplentes, respectivamente, de Mirim (SD) e  Kiko Besouchet (PMDB), que, assim como Bira Ritton (PP) foram afastados por ordem judicial, devido a denúncias da “Operação Betrug” realizada em 29 de outubro do ano passado pela Polícia Federal, juntamente com onze servidores efetivos e comissionados do Legislativo. Eles são suspeitos de fazerem parte de um esquema de fraudes em licitações. Suplente do vereador Bira Ritton (PP), o vereador Pedro Paulo Florenzano (PP) já estava no exercício da função quando o afastamento dos três parlamentares foi determinado pela Justiça, uma vez que Ritton era secretário de Governo naquela época.

Durante entrevista coletiva, Soraia informou que, com a posse dos dois suplentes restantes, o Legislativo Municipal será obrigado por força de lei a ter 20 vereadores em sua folha de pagamento. O procurador jurídico da Câmara, João Paulo Perez, argumentou que o artigo 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa determina que o afastamento de vereador seja feito sem prejuízo da remuneração, e o Regimento Interno prevê a posse obrigatória dos suplentes nesse caso.

— Nosso papel aqui deve ser o de dar o exemplo e cumprir a lei ao pé da letra — declarou Soraia, acrescentando que, mesmo com a entrada dos suplentes, o percentual de verba gasto pela Casa com sua folha de pagamento continuará abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal.

Os servidores afastados estão sendo submetidos a processo administrativo disciplinar e poderão sofrer sanções que variam da advertência à exoneração.

Soraia leu as recomendações do relatório final da Comissão de Sindicância instalada para apurar as irregularidades apontadas no processo que envolve a Câmara. As medidas sugeridas incluíram a auditoria de todos os contratos envolvidos na denúncia do Ministério Público, a realização de novas licitações com ampla divulgação dos certames e a instauração de processo administrativo disciplinar para a apuração da conduta dos servidores afastados.

Já as explicações sobre andamento dos trabalhos da Comissão de Ética da Casa – acionada para avaliar as acusações feitas pelo Ministério Público -, foram dadas pelo vereador Tisga (PPS). Há dois meses na presidência da comissão, Tisga afirmou que a fase atual dos trabalhos é a de apuração e que as empresas citadas no processo envolvendo a Câmara estão sendo chamadas para prestar esclarecimentos.

De acordo com ele, porém, parte significativa dos documentos que precisam ser avaliados continua em poder do Ministério Público. Com isso, não há prazo para serem iniciados os procedimentos que poderiam levar á cassação dos mandatos dos vereadores afastados.

Balanço

Soraia fez, ainda, um balanço dos seis meses passados à frente da Casa. Ela destacou, entre as medidas adotadas ao longo desse período, a realocação de funcionários e a aprovação de uma minirreforma administrativa para recompor a equipe encarregada das licitações e contratos e do setor financeiro da Câmara. Também foi destacada a devolução à Prefeitura mais de R$ 1 milhão referente às economias feitas ao longo de 2015.


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