Volta Redonda – A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou em regime de urgência e preferência, na sessão da última quinta-feira (06), três mensagens do prefeito Antônio Francisco Neto. Uma delas trata do reajuste salarial do funcionalismo e as outras duas, de incentivos fiscais e parcelamentos de débitos tributários para com a prefeitura.
Reajuste
O reajuste do funcionalismo ficou em 6%, retroativo a primeiro de julho, o que significa que os servidores receberão, junto com os salários de agosto, o equivalente a 12% de seus ganhos: 6% referentes ao mês de julho e 6% referentes ao mês de agosto. A partir de setembro, os servidores receberão com o aumento normal. O reajuste foi estendido aos servidores inativos e pensionistas.
Neto incluiu um parágrafo no projeto de lei enviado à Câmara Municipal excluindo seu próprio subsídio – como é chamado oficialmente o salário do prefeito – do reajuste.
O prefeito afirmou que os servidores merecem um reajuste maior, mas que, no momento, essa é a única coisa que pode ser feita.
— O funcionalismo de Volta Redonda merece muito mais, mas, com a crise econômica que atinge todo o país, isso foi o melhor que pudemos fazer dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — declarou.
Parcelamento
Um dos projetos de lei sobre parcelamento de impostos enviados pelo prefeito e aprovado pela Câmara Municipal se refere a dívidas do ISS e prevê descontos de até 100% de juros, multa e honorários advocatícios para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista. Os descontos caem para 90% para quem optar pelo pagamento em 12 parcelas e para 80%, se o parcelamento for em 15 meses.
O projeto referente aos outros tributos é semelhante ao do ISS, mas há um limite de R$ 2,5 milhões para o valor da dívida, e o parcelamento pode ser feito em até 60 prestações. O desconto de juros, multa e honorários fica em 50% para sessenta parcelas, 60% para 48, 70% para 36, 80% para 24 e 90% para doze prestações.
1 comment
Legal!
Eu não pagarei mais os impostos em dia. Vou aplicá-los em Títulos Públicos Federais, receber pelos juros, e na oportunidade como essa acertarei as minhas dívidas com a PMVR. Mole assim!
Infelizmente os caloteiros sempre tendo vantagens.
E tem eleitores que apoiam isso.
Comments are closed.