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Câmara de Volta Redonda aprova criação do Programa Creche Solidária

Matéria publicada em 19 de outubro de 2018, 22:40 horas

 


Projeto de Lei da vereadora Rosana Bergone visa garantir vagas para filhos de mulheres vítimas de violência em creches do município

Rosana Bergone propõe reserva de vagas em creche para filhos de mães vítimas de violência

Volta Redonda – A vereadora Rosana Bergone (PRTB) teve aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal de Volta Redonda, na sessão ordinária do dia 18, o Projeto de Lei (PL) 003/18, que cria o Programa Creche Solidária, no Município de Volta Redonda. A proposta visa garantir a prioridade de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos ou filhas de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica e sexual. Segundo a parlamentar, as creches municipais diretas, indiretas e conveniadas serão responsáveis pelo cumprimento da Lei.

“Asseguramos o número de até 20 % do total das vagas disponíveis para atendimento a essas crianças”, disse, destacando que os critérios para a matrícula estão descritos na Lei. “A mãe deverá apresentar o boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e cópia do exame de corpo delito para a creche desejada”, explicou. Ela ressalta que a Lei concede e garante a transferência de uma creche para outra, dentro do município, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe.

A vereadora ainda destaca que, com a Lei, ela espera evitar um sofrimento maior para as mulheres. “Ainda há uma tímida atuação das autoridades em relação a violência doméstica e, por isso, as mulheres têm medo de denunciar, temendo que o agressor fique impune. E além disso, as crianças que presenciam qualquer tipo de agressão doméstica crescem com traumas psicológicos e os danos são irreversíveis. Esta Lei é a minha contribuição para diminuir o sofrimento das mulheres, pois muitas delas, vão precisar trabalhar para o seu sustento e precisam de um local seguro para deixar seus filhos”, justificou a vereadora, lembrando que a Lei garante sigilo do nome da mãe beneficiada.

O Projeto de Lei irá a sanção do prefeito e, se for aprovado, já estará em vigor no próximo ano letivo.


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9 comentários

  1. Áreas que poderiam ser construídas ESCOLA PRÉ creches outros benefícios para comunidade. Estão sendo invadida e o prefeito e autoridades não tomam providências. Vão ter que fazer creche nas PRAÇAS

  2. Eu queria saber de onde saíra os recursos para isso?

  3. Projeto de lei inconstitucional, só aguardar pra ver. Dica: vício na matéria. Um forte abraço.

  4. Parabéns Anderson!
    Faço minhas suas palavras.

    • Obrigado.
      Mas o que disse é nada mais que a verdade, a veracidade dos fatos. Pergunte a alguém que já tentou vaga em creche como é a ladainha.

  5. Parabens para ela pois essa creche municipal que existe aqui na voldac foi feita so para ricos agente ve cada carrao parando na porta e deixando seus filhos e quem realmente precisa pessoas simples e humildes que nao tem com quem deixar seus filhos para trabalharem nao conseguem vaga qual sera o cliterio usado para essa selecao de pais que consegue vagas enquanto quem realmente precisa nao consegue sr.prefeito faz uma auditoria e verifica se nao tem facilitacao para alguns pois esse dinheiro gasto nesta greche e dos nossos impostos de a vaga para quem precisa de vdd e nao tem condicoes de pagar vou fazer uma filmagem deste local e enviar para os jornais regionais p ver que precisa melhorar essa selecao

    • Aproveita que está tentando uma vaga na creche para algum filho seu e já procure uma vaga no EJA, que deve ser tão ou mais importante para você quanto a vaga citada.

  6. No meu entender não deveria ser preciso a mulher apanhar ou ser ameaçada pra ter direito a uma vaga na creche para seu filho. Deveria ser preciso é demonstrar precisar da vaga para conseguí-la.
    Na verdade faltam vagas em creches em todo país e ninguém quer admitir isto.
    Falta também escolas de tempo integral. Darci Ribeiro pontuou em 1980: “Se não construirmos escolas agora não teremos dinheiro para construir presídios no futuro”. Melhor dizendo, Darci Ribeiro “profetizou”. Aí veio a onda neoliberalista dos anos 90 e jogou a escola integral pro escanteio.

    • O modelo que querem implantar de escola integral tá todo errado, exemplo as escolas estaduais primeiro turno aulas normais segundo turno enrolação. A questão da creche tinhaquer ser direito, todas as pessoas deviam conseguir vaga para seus filhos, Resende por exemplo tá tentando zerar a fila de espera aumentando a oferta do ano passado para esse ano já conseguiram reduzir 70% da fila se eu não me engano.

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