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Câmara Municipal de Pinheiral vota contas de Arimathea

Matéria publicada em 14 de outubro de 2019, 21:39 horas

 


Arimathea pode ficar inelegível se vereadores de Pinheiral rejeitarem suas contas
(Foto: Arquivo)

Pinheiral – Os vereadores de Pinheiral devem votar nesta terça (15) as contas do ex-prefeito Arimathea Oliveira. O processo já está na Câmara Municipal de Pinheiral desde o ano passado para ser votado. Se for reprovado pelos vereadores o ex-prefeito ficará inelegível, sem poder disputar as próximas eleições. O parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) é contrário à prestação de contas, o que significa que, para livrar o ex-prefeito da rejeição das contas e da inelegibilidade por oito anos, serão necessários os votos de seis dos nove vereadores.
Informações conseguidas com fontes próximas à Câmara Municipal dão conta de que o ex-prefeito estaria tentando articular a derrubada do relatório do TCE, sob a alegação que “mudou o domicílio eleitoral para Volta Redonda”. O prefeito estaria dizendo que não virá candidato a eleição de 2020 em Pinheiral, pois agora “mora” em Volta Redonda.
Na última sexta-feira (11/10) o endereço do ex-prefeito que constava no site do Tribunal Superior Eleitoral como sendo em um imóvel no Centro de Pinheiral, mudou para outro no bairro Eucaliptal, em Volta Redonda.
No entanto, isso não garante que Arimathea não será candidato. A legislação eleitoral exige que o candidato tenha domicílio eleitoral no lugar por onde vai disputar eleições por, no mínimo, seis meses. Assim, ele tem até abril de 2020 para mudar novamente seu endereço na Justiça Eleitoral, caso queira se candidatar.
O ex-prefeito afirmou que esteve na Câmara Municipal para explicar que um erro da Prefeitura de Pinheiral, ao mandar as contas referentes a 2018, induziu o TCE ao parecer contrário.
— Procurei vários vereadores para apresentar vários erros que identifiquei na tramitação do processo de elaboração do parecer do TCE-RJ. A Prefeitura de Pinheiral, ao encaminhar os dados para análise do Tribunal, enviou dados classificados de forma errada que induziram os técnicos do TCE ao erro e consequentemente, a propor um parecer prévio contrário a aprovação das contas de gestão referentes ao exercício de 2016. Fiz um estudo minucioso dos dados e servidores lançaram dados errados no SIGFIS – Sistema de Gestão Fiscal do TCE, induzindo a avaliação errada disse o prefeito.

Em nota, a Prefeitura afirmou que o TCE já analisou os dados:

“O Município disponibilizou a documentação necessária para defesa do ex – prefeito. O desequilíbrio nas contas públicas, representado pelo Deficit Financeiro, de fato ocorreu. Quanto ao lançamento de dados no sistema “Sigfis”, do Tce – RJ, os mesmos foram analisados pelos técnicos do Tribunal de Contas. A equipe de técnicos da Prefeitura realizou a defesa do ex – prefeito, porém a relatora do Processo no TCE – RJ, não aceitou os argumentos em sua totalidade. A defesa do ex – prefeito, entrou com novos argumentos junto ao Ministério Público, porém cabe ao mesmo aceitar ou não os argumentos da defesa. O Tribunal de Contas já deu o seu parecer prévio definitivo. Cabendo agora ao Legislativo a decisão final”, diz a nota.

O parecer

De acordo com o processo nº 208.447-1/17 expedido pela presidente interina, Marianna Montebello Willeman e conselheira substituta-relatora, Andrea Siqueira Martins, que é público e está disponível no site do TCE, as contas do ex-prefeito referentes ao ano de 2016 foram reprovadas no 10/01/2018 por apresentarem irregularidades, impropriedades, determinações, recomendações e comunicações, constantes no voto. O desequilíbrio das contas foi o principal requisito apontado no processo da Prestação de Contas de Governo do Município de Pinheiral que consta na reprovação pelo TCE.
Foram apontadas três irregularidades, a primeira é sobre “o Deficit financeiro no montante de R$3.117.706,06, ocorrido em 2016, término do mandato, indicando o não cumprimento do equilíbrio financeiro estabelecido no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00”. Ou seja, não deixou recursos suficientes para que a gestão posterior pudesse saldar as despesas no exercício de 2017. Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público Especial, é que o “município cancelou, sem justificativa apresentada neste processo, Restos a Pagar Processados no valor de R$781.432,18, após a liquidação da despesa e a assunção da obrigação de pagar (artigos nºs 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64)”.


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2 comentários

  1. Avatar

    Só para constar, a votação foi realizada ontem e as contas do ex-prefeito foram “APROVADAS”.

  2. Avatar

    Informação da matéria errônea, no tocante ao tempo mínimo de domicílio eleitoral em um município, para poder ser candidato. O prazo correto é de 1 ano e não 6 meses.
    Para concorrer na eleições deve ter 1 ano filiado no município e pelo menos 6 meses filiado ao partido.
    Outra questão é que o Ex-Prefeito sempre morou em Volta Redonda e tinha domicílio eleitoral em Pinheiral por ser Professor da Escola Técnica.

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