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Câmara vota redação final da reforma administrativa

Matéria publicada em 27 de junho de 2017, 22:24 horas

 


Emendas apresentadas pelos vereadores foram discutidas com Samuca, que recebe texto para sanção ou veto

Definido: Câmara aprova redação final da reforma administrativa e texto segue para Samuca (Foto: Paulo Dimas)

Definido: Câmara aprova redação final da reforma administrativa e texto segue para Samuca
(Foto: Paulo Dimas)

Volta Redonda – Os vereadores de Volta Redonda aprovaram, na sessão desta terça (27), a redação final da lei de reforma administrativa no município. Foram aprovadas dez emendas ao texto votado na segunda (26) e a redação final segue para a sanção do prefeito Samuca Silva (PV), que deve ocorrer sem vetos, de acordo com a previsão do presidente da Câmara Municipal, Sidney Dinho (PEN).
— Durante todo o processo, conversamos com o prefeito. Quando veio o texto original, nos reunimos com ele e fizemos algumas ponderações. O Executivo modificou a mensagem e mandou um substitutivo, que os vereadores avaliaram. Alguns parlamentares propuseram ajustes, através de emendas, que também foram discutidas com o prefeito. Das doze emendas propostas, duas foram retiradas e dez, aprovadas. Como tudo foi objeto de diálogo anterior, não acredito que o prefeito vá mudar nada na redação final aprovada na Câmara — afirmou Dinho.

O projeto

Em maio, Samuca Silva enviou à Câmara Municipal o projeto de lei da reforma administrativa. Uma das principais características da proposta é a redução de 20% no número de cargos comissionados e funções gratificadas, passando dos atuais 1.099 para 880 (219 a menos).
Outro ponto em relação ao funcionalismo público, como prevê o projeto, é a substituição de RPAs e terceirizados por aprovados em concursos públicos e a realização de novos certames (provas). Para isso, a reforma prevê uma atualização nos quadros de pessoal na Administração Direta e no Serviço Autônomo Hospitalar (SAH) e, assim, o Governo Municipal conseguirá cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal.
No projeto de lei, se destaca a criação da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ouvidoria Geral do Município (OGM). Essa medida é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) feita em 2013.
A atual Suser (Superintendência dos Serviços Rodoviários) será substituída pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade e será criado o conselho municipal de transporte e mobilidade (previsto na lei orgânica, mas que nunca foi efetivado).
Atendendo uma antiga solicitação dos servidores públicos e cumprindo a Lei Federal 13.022/14, a Guarda Municipal terá o status de secretaria, vinculando diretamente ao Chefe do Poder Executivo. “O órgão terá autonomia administrativa, o que é essencial para o desempenho de suas atribuições”, diz o projeto de lei. E ainda: a reforma prevê também a criação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade (Comutran).


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12 comentários

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    Essa câmara deveria primeiro cortar seus cargos comissionados patrocinados pelo dinheiro público, não respeita concurso público é uma farra !

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    É verdade sobre as diarias…diminuiu o valor que paga para os motoristas. Estão tirando dos funcionários…triste de ver isso acontecer!!! Os motoristas correm riscos nesses carros sucateados, nessas estradas perigosas e o prefeito ao invés de aumentar a diária tira dinheiro deles!!!

    Vereadores onde estão vcs que não veem isso?

    Só Deus por Volta redonda

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    tem que denunciar o que esse prefeito esta fazendo com os motorista que acordam as 4 e 4 da manhã para levar pacientes no Rio e São Paulo.
    Reduziu as diarias!!! Tirando dinheiro de quem trabalha

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    Clézio Ferrera Gabriel Gabriel

    E como fica o elefante branco da RODOVIA DO CONTORNO,ninguém vai falar mais nada, e nosso dinheiro gasto ate agora nela, vamos ter que pagar a conta até quando…….

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    الفتح - الوغد

    É uma reforma que fará bem não só para os cofres públicos como também para a prestação de serviços à população, não há motivos para não ser aprovada… Por mais que os os servidores de carreira sejam estigmatizados como relapsos e negligentes, em geral eles são muito mais comprometidos com o trabalho que os contratados, já que estes agem mais para agradar seus empregadores que necessariamente exercer bem suas funções, por medo de eventual demissão…

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    Vou carregar para o resto da vida o desgosto de ter votado nesse prefeito

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    funcionários públicos da SMO
    ESPERA OS UNIFORMES.

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    D.V. faz uma matéria sobre o pronunciamento, do verador Carlos Santa, contra a criação de sub-prefeituras e cargos.

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    Câmara de Vereadores e prefeitura são independentes. Em volta redonda é uma bagunça só. Claro. eles NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública, né?

    Como esses 21 vereadores irão FISCALIZAR o Executivo (prefeito)???? Os eleitores desses 21 vereadores conseguem responder???

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      الفتح - الوغد

      Vai Vendo (Êta Povinho), uma das funções do legislativo é fiscalizar as ações do executivo. Vc deveria saber disso… Isso nada tem a ver com a independência dos poderes, é dever constitucional. É assim em qualquer município, qualquer estado e na União Federal…

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      Ainda não respondeu como o vereador fiscalizará o governo se estão de mãos dadas e aos beijos?

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