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Casé afirma que vai ao STF contra cassação do mandato

Matéria publicada em 25 de abril de 2019, 23:04 horas

 


Prefeito de Paraty ainda não foi notificado oficialmente da decisão que cassou seu mandato; processo pode ainda durar meses

Paraty e Brasília – O prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé, afirmou nesta quinta (25) ao DIÁRIO DO VALE que ainda não foi oficialmente notificado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a cassação de seu mandato. Casé afirmou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última terça-feira (23), o TSE decidiu confirmar a sentença emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), entendendo que houve uso irregular do programa “Paraty, Minha Casa é Aqui” em benefício de Casé e seu vice, então candidatos a prefeito e vice-prefeito de Paraty.
O TSE determinou ainda que, tão logo o acórdão (nome da decisão tomada pelo conjunto de ministros do tribunal) seja publicado, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio convoque novas eleições para a Prefeitura do município, independentemente do trânsito em julgado da questão. Essa publicação independe da notificação oficial a Casé sobre a sentença.
Caberá ao TRE-RJ determinar que Casé deixe a prefeitura e que o presidente da Câmara Municipal assuma o governo municipal até que se complete o processo eleitoral, onde será escolhido o prefeito do município até o dia 31 de dezembro de 2020.
Em maio de 2017, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Fux, havia determinado que Casé aguardasse no cargo o julgamento do recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) que cassou o seu registro.
Na ocasião, o então presidente da Câmara Municipal, Santos Coquinho tinha assumido a prefeitura interinamente. Ele devolveu a cadeira a Casé.
No dia 10 de maio de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia mantido a cassação do prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé, e o vice, Luciano Vidal.


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