CNM pede a Cunha que municípios recebam parte da receita da CPMF

by Paulo Moreira

Brasília – O recebimento de recursos em caso de retorno da CPMF – a contribuição sobre movimentações financeiras – é um dos itens da pauta de prioridades para votação na Câmara dos Deputados apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao presidente da Casa, Eduardo Cunha. As informações são da Agência Câmara.
A polêmica recriação do tributo, extinto em 2007, está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/15, enviada pelo governo ao Congresso. O texto original prevê uma CPMF com alíquota de 0,20% sobre todas as operações financeiras, a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. Essa arrecadação extra seria usada pela União para financiamento da Previdência Social.
A PEC tem de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de ser submetida ao Plenário, o que ainda não aconteceu.
Segundo o tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, não há consenso entre os prefeitos sobre a recriação ou não da CPMF. O que ele espera, no entanto, é que, se o imposto for recriado, parte dele seja destinada aos municípios.
“Há prefeitos que são contra e outros que são a favor, assim como deputados também. Porém, se ela for votada e aprovada, que os municípios não fiquem de fora, que sejam contemplados, assim como os estados e a União”, afirmou Lembeck, que é prefeito de Taió (SC).
O deputado Andre Moura (PSC-SE) acompanhou os representantes da CNM no encontro com Cunha e informou que o presidente se comprometeu com a pauta apresentada pela confederação, menos com a votação da CPMF.

Pressão do governo

Na avaliação de Moura, o governo tenta cooptar os prefeitos para que pressionem os parlamentares a aprovar a CPMF, com a alegação de que cabe aos municípios um percentual dela.
“Só que o governo não tem compromisso com os municípios. Senão, não teria vetado na repatriação [de recursos mantidos no exterior – Lei 13.254/16], que nós aprovamos aqui, que um percentual do que for repatriado seja destinado a estados e municípios, obedecendo aos mesmos critérios de divisão proporcional do FPE e do FPM. Isso geraria, para os municípios, uma receita maior do que a CPMF”, declarou o deputado.

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2 comments

Fabio 21 de fevereiro de 2016, 00:40h - 00:40

Políticos Vagab…dos. O PT sempre foi contra a CPMF e agora vem com essa palhaçada. Por que não diminuir seus salários gigantescos e seus benefícios? Na minha opinião…eles não fazem nada só nos prejudicam.

Wantuil fortes Silvério 20 de fevereiro de 2016, 20:15h - 20:15

Criar CPMF, é uma. falta de respeito com à sociedade e com os trabalhadores. Eles não tem cara para pedir voto .eu ainda não vir políticos perder nada nesta crise.todos vereadores continuam nos seus devido cargos. À presidente temfazer uma redução de 20 por cento em todos cargos. Políticos.

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