Comissão Ambiental pede rejeição do projeto de Índio da Costa

Volta Redonda – A Comissão Ambiental Sul enviou aos deputados federais um manifesto em que pede a rejeição do projeto de lei apresentado pelo deputado federal Índio da Costa (PSD), transformando a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) da Floresta da Cicuta em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
A comissão argumenta que a aprovação do projeto daria a uma empresa privada (a CSN) “a gestão e a administração deste importante patrimônio natural”.

Um dos principais opositores da proposta da passagem da Cicuta para administração da CSN na Câmara dos Deputados é o deputado federal Deley de Oliveira (PTB). Ele pediu para integrar a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados com o objetivo de lutar pela rejeição do projeto apresentado por Índio da Costa.

— Quanto mais pessoas se interessarem em resolver essa questão, melhor. Espero que o deputado Índio da Costa decida retirar esse projeto, mas, se isso não acontecer, não vou poupar esforços para fazer com que ele seja rejeitado — afirmou Deley.

Deley afirmou ainda que acredita que Índio da Costa possa mudar de ideia a partir da reunião que está programada para a região, quando integrantes da Comissão Ambiental Sul e de outras organizações contrárias á mudança de categoria da Floresta da Cicuta poderão apresentar seus argumentos.

O deputado estadual Nelson Gonçalves (PSD), pediu a Índio da Costa, seu colega de partido, que retire o projeto que muda a categoria da Floresta da Cicuta, apresentando a ele um abaixo-assinado firmado por 54 dos 70 deputados estaduais do Estado do Rio.

Além do deputado estadual Nelson Gonçalves (PSD), a reunião onde o abaixo assinado foi entregue contou com a presença do vereador José Jerônimo e membros da Comissão Ambiental Sul.

O texto do documento enviado aos deputados federais

Reconhecendo a grande relevância do papel da Floresta da Cicuta/RJ para a pesquisa, educação ambiental e a conservação da biodiversidade, bem como para a execução de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável em conjunto com a sociedade, manifestamos nossa indignação em relação ao Projeto de Lei nº 3.930/2015, de autoria do Exmo. Srº Índio da Costa, de transformar a Área de Relevante Interesse Ecológico-ARIE Floresta da Cicuta em Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN, transferindo, desta forma, a gestão e a administração deste importante patrimônio natural sul fluminense do Poder Público para as mãos de uma empresa privada caracterizada como habitual violadora da legislação ambiental (Companhia Siderúrgica Nacional-CSN).

A permanência da Floresta da Cicuta como ARIE é a única forma de garantir a manutenção do princípio da supremacia do interesse público e da coletividade sobre o interesse privado, um dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.

Repudiamos qualquer tentativa de repassar a gestão da ARIE Floresta da Cicuta, que desde sua criação em 1985 é gerenciada pelo Poder Público Federal e com ampla participação da sociedade, para a iniciativa privada via transformação em RPPN como pretende o PL nº 3.930/2015.

Assim, solicitamos o apoio dos(as) nobres parlamentares na defesa da manutenção da Floresta da Cicuta como ARIE e na rejeição ao PL nº 3.930/2015!