
Conceição Rabha durante congresso de prefeitos de todo o Estado do Rio (foto: Divulgação)
Angra dos Reis – A prefeita Conceição Rabha (PT) esteve presente no 5º Congresso Fluminense de Municípios, ocorrido na semana passada. O evento foi realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pela Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj) e serviu para a construção de uma carta-documento dos municípios fluminenses ao presidente do Congresso, o deputado Eduardo Cunha. O cenário de crise em que se encontram os municípios deu o tom aos discursos de abertura do encontro, junto com a necessidade de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que foi um consenso.
Acompanhando a chefe do Executivo municipal estiveram a secretária de Fazenda, Antoniela Lopes; o secretário de Atividades Econômicas, Marcelo Oliveira; o presidente da Cultuar, Délcio Bernardo; o subsecretário de Gestão de Projetos, Rodrigo Fonseca; o diretor executivo da Cultuar, Marcelo Tavares; e a superintendente de Saúde, Miriam Mouzinho.
– Muitos prefeitos estão sendo penalizados por ultrapassarem o teto da folha de pagamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal sem ampliar o quadro de funcionários, simplesmente porque a arrecadação dos municípios caiu. A lei precisa ser coerente com os períodos de crise. Os municípios são os entes com maior dificuldade em cortar recursos, pois são a esfera de governo mais próxima da população – afirmou o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira.
Ele ressaltou ainda que para avançar no pacto federativo é preciso incorporar outros níveis de poder, além dos estados, municípios e União.
– O Congresso tem interferido muito na gestão municipal, pois aprova leis que geram despesas às prefeituras, sem discutir as fontes de financiamento. O Poder Judiciário e os órgãos de controle também criam entraves para o desenvolvimento local, na medida em que interferem na execução das políticas públicas em um processo de judicialização que se intensifica a cada dia – concluiu.
O governador Luiz Fernando Pezão afirmou estar preocupado com a situação dos municípios.
– Se não flexibilizarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal, não vai sobrar um gestor no Brasil – alertou o governador.
Pezão defendeu ainda a volta da CPMF como uma nova fonte de renda para o Executivo de maneira geral, sobretudo para as prefeituras, e uma forma de combater a sonegação, que também prejudica a arrecadação dos governos.
– O Lula, com a popularidade em alta, não conseguiu manter a CPMF. Por isso vamos precisar nos mobilizar muito. Defendo que ela seja distribuída entre os municípios de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que os municípios fiquem com a maior parte – disse o governador.
Encerramento
Na sexta-feira (09), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, participou do encerramento do evento. Na ocasião, os presidentes da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, e da Aemerj, Anderson Zanon, entregaram uma carta de reivindicações dos prefeitos ao Congresso e, entre as propostas, destacaram a necessidade de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal em virtude de crise.
Cunha reconheceu a situação de grande dificuldade dos prefeitos e acolheu a maior parte do conteúdo da carta, rejeitando a aprovação da criação da CPMF ou de qualquer outro imposto, com a justificativa de que não quer repassar mais despesas para a população. Por outro lado, comprometeu-se a encaminhar a flexibilização da LRF.
– Não tem como os prefeitos cumprirem o teto das despesas com folha de pagamento. Ninguém mais vai querer ser prefeito no Brasil para ter a vida pública e privada acabadas depois do mandato. A flexibilização da lei para que os municípios não fiquem em descumprimento com a queda da arrecadação é urgente. Tem que ser feita. Contem comigo para que a gente tramite com celeridade a aprovação dessa proposta – afirmou Cunha, referindo-se aos procedimentos do Congresso.
Além das reivindicações, empresas públicas e privadas apresentaram trabalhos, propostas, planos e políticas para as gestões municipais. Segundo a prefeita Conceição, o encontro foi uma experiência de êxito.
– Esse congresso foi muito proveitoso. Uma ótima oportunidade de rever alguns quadros políticos do estado e do país, além de estreitar relações para futuras parcerias em nossa cidade. Os municípios precisam se visitar e se falar mais vezes. Essa troca de experiências é fundamental para a gestão – avaliou a prefeita.
Encontros setoriais
Durante o segundo e último dia do 5º Congresso Fluminense de Municípios, alguns encontros setoriais deram o tom do evento. Na Sala de Economia Solidária, Angra foi representada pelo secretário de Atividades Econômicas, Marcelo Oliveira. Nos painéis sobre saúde e qualificação do SUS, a superintendente de Saúde, Miriam Mouzinho, representou o município.
Na área da cultura, a Fundação Cultural de Angra (Cultuar), representada por seu presidente, Délcio Bernardo, pelo diretor executivo Marcelo Tavares e pela assessora de comunicação Fernanda Camargo, participou de todas as mesas de discussões sobre o CPF da Cultura. Na sala do Encontro Regional de Gestores de Cultura, 15 gestores da região sudeste apresentaram seus planos e trocaram experiências sobre gestão pública na área da cultura.
– Esse encontro foi muito oportuno. Uma ótima chance de troca, até mesmo para avançarmos nesse período de crise – declarou o presidente da Cultuar, que, junto com a assessora de comunicação Fernanda Camargo, compõe a comissão de organização do Encontro Nacional de Gestores de Cultura, que deverá acontecer em março de 2016 e será organizado em parceria com a Aemerj e a ABM.
2 comments
PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA, SE NÃO QUISER FAZER O ASFALTAMENTO DA RUA 2 DE JULHO NO PARQUE MAMBUCABA, NÃO PRECISA POIS FERNANDO JORDÃO FARÁ COM CERTEZA!!!!!!!!!!!1111
E A RUA 2 DE JULHO NO PARQUE MAMBUCABA, COMO QUE FICA O CALÇAMENTO PREFEITA!!!!?????
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