Decisão do STF é fundamental reequilíbrio fiscal do Rio, diz Pezão

by Diário do Vale

Rio – O governador Luiz Fernando Pezão reafirmou, no sábado (01), em entrevista à rádio CBN, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o reajuste salarial de 5% para os servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública é fundamental para que o Estado do Rio prossiga no caminho do reequilíbrio fiscal. A medida, por meio de liminar concedida pelo ministro Alexandre Moraes, atende ao pedido do governador.
– Neste mês de setembro, estamos completando um ano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Seria muito frustrante, depois de tanta luta, de conseguirmos criar essa lei no Congresso Nacional, o Rio ser excluído do regime, que possibilitou o Estado colocar os salários do funcionalismo em dia, fornecedores, já no ano de 2018, recebendo com 15 dias do seu faturamento. Agora, temos previsibilidade na administrativa do orçamento. Eu não quero que o meu sucessor, e o Estado, no último quadrimestre do ano, em que há uma série de vedações na Lei de Responsabilidade Fiscal, passe pelo que eu passei durante esses três anos. Não quero que o servidor volte a sofrer sem saber quando vai receber seu salário. Tudo isso foi graças ao plano – disse.
Pezão salientou ainda que, antes da assinatura do RRF, o Estado chegou a ter 72% da sua receita comprometida com o pagamento da folha salarial e, depois de um ano, com o regime, esse número no Executivo caiu para 57%, mais próximo do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador do Rio disse ainda que o grande problema do país e estados é o déficit da Previdência pública, e prepara, com sua equipe econômica, medidas para serem apresentadas à Assembleia Legislativa, com o intuito de diminuir o déficit. De acordo com Pezão, 66% do funcionalismo estadual têm aposentadoria especial e se retiram do serviço público com menos de 50 anos. Esse fator aliado ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros é um dos fatores que levam ao desequilíbrio previdenciário. Entre as medidas citadas pelo governador para diminuir o déficit do Rioprevidência nos próximos anos, estão a vinculação à Previdência estadual dos recursos advindos da Lei Kandir e também a receita gerada pelo Imposto de Renda descontado dos servidores estaduais.

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