Defensor geral entrega à Alerj projeto que cria PCCS de servidores

by Paulo Moreira

PCCS dos defensores públicos será apreciado na Alerj na próxima semana
(Foto: Alerj)

Rio – O defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, entregou nesta terça-feira (10) ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano, uma mensagem de sugestão do Projeto de Lei (PL) que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Rio. A carreira, criada em 2010, é a única do sistema de Justiça que ainda não tem PCCS. Se for aprovado pela Alerj, o PL vai beneficiar 800 servidores e servidoras da DPRJ.

– Vamos publicar amanhã no Diário Oficial e colocar em pauta na terça-feira. Vamos discutir, emendar, chamar para audiência pública e avançar. Não tenho dúvidas de que será aprovado. Quando você constrói com diálogo, fica mais fácil. O trabalho da Defensoria é excepcional. Nós não vamos tirar direito de nenhum servidor do Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia não vai correr do seu compromisso e vamos enfrentar todos os desafios que vêm pela frente – disse Ceciliano.

Ao entregar a mensagem, o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, destacou a importância do projeto, que foi feito em parceria com os servidores:

– Hoje é um dia histórico para a instituição e especialmente para os servidores. Essa mensagem vem sendo construída desde 2019 junto com a associação de servidores, de forma democrática e transparente. Criar um plano de carreiras é uma forma de reconhecer o trabalho de pessoas que contribuem incansavelmente para a instituição, especialmente num período tão difícil quanto o da pandemia, que ainda estamos vivendo. Depois da criação da carreira do servidor da Defensoria, há 11 anos, esse é o momento mais importante. É hora de toda a instituição se mobilizar – disse Pacheco.

O presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Asdperj), Gustavo Belmonte, afirmou que o momento é um marco para a categoria:

– O melhor do projeto é que foi feito com a nossa participação até o último minuto. Vai ser um novo marco para a Defensoria Pública ficar mais forte e mais presente para toda a sociedade.

Participaram da cerimônia de entrega da mensagem também o 1º subdefensor geral Marcelo Leão, a 2ª subdefensora geral Paloma Lamego, a assessora parlamentar da Defensoria Pública, Maria Carmen de Sá e o secretário de Gestão de Pessoas, Leandro Moretti, além de Thalita dos Santos, diretora da Asdperj.

Atualmente, os servidores do quadro não têm progressão de faixa salarial, nem gratificações por formação acadêmica. O plano, proposto no PL, mantém os cargos de técnico médico, técnico superior jurídico e especializados, mas estrutura a carreira e propõe progressões horizontais, inicialmente, e verticais, posteriormente, dentro dos níveis.

Segundo Maria Carmen de Sá, isso somente será possível porque foi aberta uma nova janela na elaboração do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Defensoria Pública do Rio encaminhou à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF), como exceção da DPRJ ao art. 8º da Lei Complementar 159/2017 no Plano de Recuperação Fiscal em elaboração, o envio e aprovação do Projeto de Lei relativo ao PCCS dos servidores.

– A estruturação do quadro  de servidores da DPRJ é ponto fundamental para que a carreira possa enfrentar os anos do novo Regime com maior segurança – pontuou Maria Carmen.

You may also like

diário do vale

Rua Simão da Cunha Gago, n° 145
Edifício Maximum – Salas 713 e 714
Aterrado – Volta Redonda – RJ

 (24) 3212-1812 – Atendimento

(24) 99926-5051 – Jornalismo

(24) 99234-8846 – Comercial

(24) 99234-8846 – Assinaturas
.

Image partner – depositphotos

Canal diário do vale

colunas

© 2024 – DIARIO DO VALE. Todos os direitos reservados à Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda. –  Jornal fundado em 5 de outubro de 1992 | Site: desde 1996