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Deley aprova projeto que cancela financiamento em caso de defeito no veículo

Matéria publicada em 5 de julho de 2017, 20:45 horas

 


Deley: ‘Se a compra é desfeita, o contrato de financiamento também deve ser’

Deley: ‘Se a compra é desfeita, o contrato de financiamento também deve ser’

Brasília e Volta Redonda – O deputado federal Deley de Oliveira (PTB) deu parecer favorável a uma proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD) que determina que o cancelamento de compra e venda de veículo automotor, por problemas contratuais ou de defeito no produto, implicará na dissolução do contrato de financiamento.
Deley foi o relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que também aprovou a iniciativa.Ele apresentou uma emenda para determinar que a dissolução do financiamento (que no jargão legal recebe o nome de “resolução do contrato”) se estenderá a todas as instituições financeiras. O projeto original restringe-se à resolução de contrato firmado com banco de montadora.
— Entendemos que o contrato de financiamento é um acessório que segue o principal, que é a compra e venda em si. Não haveria o primeiro se não fosse a última. Desfeito um, desfeito o outro — disse Deley.
O projeto de lei de Romulo Gouveia altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Tramitação

O projeto será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nas comissões, a iniciativa segue diretamente para o Senado, porque tramita em caráter conclusivo.


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6 comentários

  1. Avatar
    الفتح - الوغد

    Isso pode ser resolvido por via judicial. Penso que o nobre deputado tem coisa mais importante é urgente para propor…

  2. Avatar

    FORA TEMER HEIN!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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    Deley não aprova nada. Mas sim a câmara.

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    Rsrsrsrsrsrsrs!!!!!! Kkkkkkkkkkkkkkkk!!!!!@

  5. Avatar

    Nodsa que projeto util…….

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