Brasília –
O deputado federal Deley de Oliveira (PTB) defendeu hoje a revisão imediata do Pacto Federativo que rege as relações institucionais do Governo Federal com estados e municípios. Por duas vezes o deputado tomou a palavra na sessão de hoje de manhã, na Câmara dos Deputados, para criticar a concentração de renda nos cofres federais, a partir da arrecadação de impostos.
– No meu modo de ver, essa é a reforma mais importante em discussão nesta casa. Mais ainda que a Reforma Política, considerada por muitos como a “mãe” de todas as demais reformas. (A Reforma Política) É importante também, mas mais urgente é rever a questão do Pacto Federativo – disse Deley, durante sessão da Comissão Geral da Câmara que discutia o tema.
Deley destacou que os maiores compromissos com a população ficam com os municípios e os estados, enquanto quem mais arrecada é o Governo Federal.
– É uma brutalidade com o direito democrático. Não se trata de questão partidária. Em geral, se um prefeito fica contra o governador ou um governador está contra o Governo Federal ele está morto economicamente. Tudo depende exclusivamente do cofre maior. Não há autonomia – disse Deley.
O parlamentar parabenizou a Mesa Diretora da Câmara por promover o debate em torno do Pacto Federativo, e pediu que nas próximas audiências sejam convocadas entidades ligadas aos professores, médicos e outras categorias que englobam o serviço público.
– Muitas vezes vemos nós vemos os servidores públicos municipais pedirem aumentos na porta das prefeituras. Justo. Só que temos de nos unir para acabar com essa injustiça que é a divisão de verbas hoje em nosso Brasil – disse Deley.
Ditadura Econômica
O deputado federal afirmou ainda que a manutenção do modelo atual se assemelha a uma ditadura econômica.
– Depois da Ditadura Militar de 64, a pior Ditadura que vemos é a econômica, promovida pela falta de recursos que os municípios encontram. Isso não pode perdurar, pois as pessoas batem na porta é das escolas municipais, dos hospitais municipais, dos postos de saúde das prefeituras – afirmou.
Cunha apoia revisão
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que pretende iniciar no segundo semestre, no Plenário, a discussão de uma proposta de novo pacto federativo para o Brasil. A proposta a ser levada ao Plenário será resultado das discussões de comissão especial, cuja instalação foi anunciada mais ontem.
Segundo Cunha, atualmente há um “desarranjo entre as obrigações e financiamento” nos estados e municípios brasileiros. “Hoje estados e municípios têm obrigações, sem condições de fazer frente às obrigações, pela dificuldade de custeio”, ressaltou. “A reforma tributária será consequência desse debate”, completou, após deixar a comissão geral que discute o pacto federativo nesta manhã, no Plenário.
1 comment
O que o Deley tinha que defender ,era o povo dessa safadeza de Detran ,para isso ele nada fez ,agora fica ai querendo dar de bonzinho para o povo ,ta por fora !
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