>
quinta-feira, 7 de julho de 2022 - 04:29 h

TEMPO REAL

 

Capa / Política / Deley participa de audiência pública sobre situação da Oi

Deley participa de audiência pública sobre situação da Oi

Matéria publicada em 23 de novembro de 2016, 20:14 horas

 


Deputado requereu o encontro, junto com colegas, para debater a recuperação judicial da empresa

Volta Redonda e Brasília –  A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta terça-feira (22) audiência pública com a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a recuperação judicial da de telefonia operadora Oi. O debate atende a requerimentos apresentados pelo deputados Deley,  Bruno Covas (PSDB), Maria Helena (PSB), Eduardo Cury (PSDB), Hélio Leite (DEM) e Silas Câmara (PRB).

Na audiência, o coordenador-geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Gustavo Gonçalinho, informou que o processo de recuperação judicial da empresa ainda não refletiu em aumento das reclamações de consumidores sobre os serviços da companhia.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra o atendimento dos Procons e da plataforma Consumidor.gov.br, mostram que as reclamações tiveram um pico no dia em que foi anunciado o processo de recuperação judicial, mas depois se estabilizaram.

— Tivemos a mesma quantidade de reclamações, indícios dos mesmos tipos de reclamações e não tivemos alteração significativa do quantitativo de reclamações, seja da Oi, seja do cenário de telecomunicações — disse Gonçalinho.

Apesar disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) detectou que em alguns casos a empresa estava usando o argumento da recuperação judicial para não fazer o ressarcimento aos consumidores em audiências de conciliação. “A empresa foi notificada e obrigada a se retratar”, disse o presidente da agência, Juarez Quadros. Segundo Quadros, um dos maiores focos da agência no acompanhamento do processo é em relação aos consumidores.

O diretor de Regulação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, garantiu que os serviços continuam sendo prestados normalmente pela empresa, nas áreas de atendimento, venda, manutenção e reparo em todos os segmentos em que a Oi atua. “O processo de recuperação judicial tem como objetivo preservar os serviços prestados pela empresa aos seus clientes, enquanto negocia com os credores”, disse.

De acordo com o pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, a pesquisa de qualidade feita pela Anatel mostra que a Oi tem a pior nota na qualidade percebida pelos consumidores. Ele propôs a criação de um observatório dentro da Senacon para avaliar a recuperação judicial da Oi, com representantes dos Procons, das organizações civis e de especialistas. O Idec orienta os consumidores a continuar fazendo o pagamento dos serviços e a procurar os órgãos de defesa de consumidor no caso de falhas na prestação dos serviços.

Erro estratégico

Para Juarez Quadros, faltou uma avaliação estratégica quando ocorreu a fusão das empresas Brasil Telecom e Telemar, em 2008, criando a empresa Oi. “Ali faltou uma avaliação estratégica da situação das duas companhias. Ao se alterar por decreto o Plano Geral de Outorgas, sem a devida atenção com a situação econômica das duas companhias, elas vieram a se juntar na operação, e duas empresas, já com uma dívida relativamente alta, o que fez com que só aumentasse o volume dessa dívida”, disse.

Na opinião de Quadros, a fusão da Oi com a Portugal Telecom, em 2013, também agravou a situação da empresa.

Quadros informou que, dos R$ 65,4 bilhões da dívida da Oi, R$ 20,2 bilhões são em dívidas com a Anatel. Ele disse que parte desse valor pode ser convertido em um novo Termo de Ajustamento de Conduta, para trocar multas aplicadas pela agência por investimentos da operadora na melhoria de serviços.

O processo de criação da Oi também foi criticado pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro, Luís Antônio Silva. “Não se teve cuidado ao juntar duas empresas importantes, e depois se constatou que as empresas tinham problemas”, disse. Ele também criticou a terceirização e a falta de capacitação dos funcionários, além da má gestão da empresa. “Como é possível uma empresa ter uma dívida de mais de R$ 60 bilhões? É inaceitável, é inadmissível”, disse.

Silva defendeu a preservação dos empregos e garantiu o compromisso dos trabalhadores com a qualidade dos serviços da Oi. “Nós nunca participamos de nenhuma decisão estratégica da empresa, então, não podemos pagar essa conta”, disse Silva, que também é funcionário da Oi.

A Oi entrou com pedido de recuperação judicial que inclui dívidas de R$ 65,4 bilhões. A operadora tem mais de 70 milhões de clientes e detém concessões de telefonia fixa em grande parte do país, além de autorizações para a prestação de telefonia e internet móvel.

Operadora de telecomunicações propõe trocar dívida por investimento

O presidente da Oi, Marco Schroeder, disse nesta quarta-feira que a empresa deve propor aos representantes do governo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para troca de R$ 11 bilhões da dívida da companhia por investimentos. A proposta será feita na audiência de mediação marcada para esta quinta (24), na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas de União (TCU) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo Schroeder, a empresa também vai sugerir a oferta de serviços aproveitando a infraestrutura já existente da empresa. Do total de R$ 20,2 bilhões devidos à Anatel, R$ 5 bilhões se referem a pendências tributárias que serão pagas pela empresa. Os outros R$ 15 bilhões estão no processo de recuperação judicial. Desse valor, R$ 11 bilhões entrariam na proposta de substituição por serviços a ser assinada no TAC.

“Não seria só investimento, seria ofertar a infraestrutura pra gerar benefícios para populações carentes em regiões onde tem uma possibilidade para prestar [o serviço]. Pode ser desconto pra população, um ‘bolsa telecom’, por exemplo, e parte desse valor abateria a dívida”, disse Schroeder durante evento do setor de telecomunicações, em Brasília.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o Poder Público não pode conceder descontos ou deságios das multas. Quadros explicou que já tem um TAC com a Oi em análise, mas com um valor menor que o proposto pela operadora.

“O primeiro TAC ainda aguarda uma posição do Tribunal de Contas da União. Então, os TACs que estão na fila, não só da Oi, terão que ser estruturados, ver qual é o valor das multas devidas para que possa ser transformado em investimento.”

O presidente da Anatel ressaltou que os investimentos estabelecidos por meio de termos de ajustamento de conduta devem ser sempre maiores que a multa aplicada e reforçou que a troca por serviços ainda não está acordada. “O importante é transformar a multa em investimento, porque o investimento favorece a sociedade e não o Tesouro, mas isso ainda tem que se elaborado. É só uma expectativa, mas seria interessante sim para o consumidor.”

Segundo o presidente da Oi, oito empresas já manifestaram interesse na companhia. Schroeder, destacou, no entanto, que a prioridade nesse momento é o plano de recuperação judicial. “Acho que seria importante nesse primeiro momento concluir ainda no primeiro semestre do ano que vem o processo de negociação da dívida. Então, nesse momento, é focar a negociação da dívida, ter conversa com os credores e, num segundo momento, analisar se alguma dessas ofertas faz sentido”, afirmou.

Regulação

No mesmo evento, representantes de operadoras discutiram como os impostos impedem o desenvolvimento do setor de telecomunicações no Brasil. Schroeder, da Oi, disse que o setor vive um momento de crise no Brasil e que este ano foi marcado pela retirada de investimentos em relação ao ano passado. “A questão tributária aparece como um quadro importante. A gente tem consciência da regularização fiscal das diversas esferas dos Poderes, não dá pra fazer de uma vez só, mas temos que colocar essa discussão na mesa. Tem estados que, no setor de telecomunicações, 50% é tributo”, criticou.

Quadros, da Anatel, disse que o complexo sistema de regulação brasileiro de telecomunicações é outro entrave para o avanço do setor. Segundo ele, uma série de regulamentos estão sendo analisados pela agência para reduzir a quantidade de normas para melhorar a qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil. Entre os regulamentos que devem ser revisados, estão os que tratam da qualidade dos serviços, dos consumidores e do compartilhamento de redes entre as operadoras de energia, telecomunicações e banda larga. “A maior contribuição que a Anatel pode dar é encontrar caminhos para simplificar de tal maneira que o usuário não seja prejudicado”, disse o presidente da agência.

Deley quer garantias de que consumidores não terão prejuízo com recuperação judicial da Oi (foto: Arquivo)

Deley quer garantias de que consumidores não terão prejuízo com recuperação judicial da Oi (foto: Arquivo)

 

Neto agradece a Deley por recursos obtidos em Brasília

O deputado federal Deley de Oliveira (PTB), conseguiu a liberação de cerca de R$ 7,5 milhões em recursos federais para Volta Redonda. De acordo com informações do prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB), desse dinheiro, R$ 3,2 milhões se destinam à construção de duas creches, R$ 3,5 milhões serão usados na conclusão das obras da Arena Esportiva da Voldac e R$ 800 mil estão destinados à Olimpede, a olimpíada para pessoas com necessidades especiais que a Prefeitura de Volta Redonda promove todos os anos.

Segundo Neto, o esforço de trazer recursos para Volta Redonda em um momento de crise demonstra o compromisso que o deputado Deley tem com a cidade:

— O Deley é um grande parceiro e amigo de Volta Redonda. No atual cenário de crise, ele redobra os esforços para trazer recursos para a cidade, ajudando a realizar projetos que contribuem para melhorar a qualidade de vida da população — afirmou Neto.

 


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

8 comentários

  1. Infelizmente a Oi deixa a desejar;no meu caso, já fiz vários protocolos para garantir acesso a internet de meu plano ” Oi móvel nos celulares e notebook ( laptop ); assim como, no meu computador fixo em minha residência “. Chega em minha residência 2 ( duas ) contas a pagar ( 1ª no dia 11 e 2ª do dia 26 ) com valores altíssimos. Já questionei várias vezes e não obtive resposta. Só vejo uma saída e deixar de pagar e pedir a devolução do que já paguei; veja bem isto está ocorrendo a 3 ( três ) meses sem internet, e anteriormente quando conseguia acessar a internet entrava e saía.Pergunto que qualidade de serviço é este ?
    Aproveito para agradecer aos deputados Deley, Bruno Covas (PSDB), Maria Helena (PSB), Eduardo Cury (PSDB), Hélio Leite (DEM) e Silas Câmara (PRB) por abraçar esta causa.

  2. “O debate atende a requerimentos apresentados pelo deputados Deley, Bruno Covas (PSDB), Maria Helena (PSB), Eduardo Cury (PSDB), Hélio Leite (DEM) e Silas Câmara (PRB)”. Realmente, são partidos q primam por atender a vontade popular, eles sempre lutaram por um país melhor kkkkkkkkkk

  3. Todo empresario que esta endividado gostariam de poder trocar a divida por investimentos na empresa. sera que vai poder tambem ?

  4. se trocar a divida das multas aplicadas por ” investimentos na ” melhoria” dos serviços da empresa”, significa dizer que não adianta reclamar nem multar. porque alem deles não pagar tambem não vão melhorar p… nenhuma. só uma ressalva alguem esta interessado em receber um qualquer de comissão.tem que acabar com o monopolio da OI. abrir para novas empresas de telefonia fixa porque ao contrario do que se pensa
    sua linha fixa só chega através dos cabos da OI.

  5. O sonho mirabolante de se criar um super tele, alcalentado e estimulado pelo governo deu com os burros n’água. A conta a ser paga, eles deverão tentar empurrar para os pagadores de sempre, a população. Eita Brasilzão…………Será que o fundo do poço ainda está muito longe ?

  6. Este camarada ai vota contra o povo que o elegeu, votou a favor da PEC 241 na câmara, e certamente vai votar a favor da reforma da previdência e da flexibilzação da CLT.

  7. Qual outra empresa pública vamos doar aos capitalistas??

    O que falta nas empresas e órgãos públicos são pessoas qualificadas para a função. Gestores Públicos e Administradores Públicos profissionais.

    OI uma ex-empresa pública devendo mais do que antes, e ainda recebendo dinheiro público mais ainda do que quando era estatal.

    Com a palavra os eleitores.

  8. Obrigado Deley, não imagino Volta Redonda sem a sua existência, obrigado, tomara que consiga salvar a Oi também. Tomara que vote contra o projeto que perdoa os ladroes em Brasília.

Untitled Document