Deley participa de reunião para tratar do Pacto Federativo com governadores

by Paulo Moreira

 

Visão: Deley participa de debates que podem mudar a forma de repasse de verbas para municípios e estados

Visão: Deley participa de debates que podem mudar a forma de repasse de verbas para municípios e estados

Brasília

 

Integrante da Comissão Especial criada para debater a revisão do Pacto Federativo, o deputado federal Deley de Oliveira (PTB) participou ontem de uma reunião com governadores para tratar o tema. O encontro aconteceu no Senado Federal, contando ainda com a participação do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB), e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

— Estamos divulgando ao máximo este trabalho. Esse encontro com os governadores será fundamental para que os debates ganhem ainda mais corpo, pois em breve levaremos estas questões até os municípios. Do jeito que está é que não pode ficar — disse Deley.

O parlamentar lembrou que as prefeituras do Sul Fluminense enfrentam uma grave crise financeira.

— Toda a arrecadação fica com o Governo Federal, que depois repassa verbas para os estados e cidades. Só que já está mais que comprovado que esses repasses não são suficientes. Os prefeitos estão enxugando gelo. Tem prefeituras funcionando em meio expediente, prefeito fazendo empréstimo para pagar funcionalismo. Se não rever o pacto, as prefeituras quebrarão — disse Deley.

Neste sentido, os governadores cheios de pedidos e reclamações.

— É preciso que o Legislativo converse com a União para criarmos uma alternativa, pois os estados caminham para o abismo e, por enquanto, sem nenhuma perspectiva em termos de desenvolvimento — disse o governador do Acre, Tião Viana, primeiro a falar no encontro.

Viana pediu apoio para as conversas que estão em andamento com a equipe econômica do governo sobre a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados, como alternativa para a queda nos investimentos no país.

Em nome dos governadores do Centro-Oeste, Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, fez uma lista de prioridades. Ele destacou a convalidação dos benefícios fiscais concedidos por estados a empresas para permitir aos estados utilizarem as mesmas alíquotas tributárias; a aprovação da PEC que impede o aumento de despesas dos estados por parte da União sem determinar a respectiva fonte de receitas e a adoção da “alíquota zero” para o Pasep, nas transações entre União e estados.

Rollemberg articula a apresentação de um projeto que possibilite o desconto de parte das dívidas estaduais com o governo federal por meio dos créditos previdenciários. Pela Região Sudeste, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu a aprovação do PLS 95/15, que concede incentivos fiscais, no PIS e Pasep, para os prestadores de serviços de saneamento básico aumentarem o volume de investimentos no setor.

Os investimentos em saúde foram outro ponto destacado por Alckmin. Ele reclamou do “subfinanciamento” do setor por parte da União e pediu a revisão do teto de repasses. Para o governador, o direito de cobrar das seguradoras de saúde, atribuição exclusiva do Ministério da Saúde, deveria ser de estados e municípios.

“Deveríamos poder cobrar das seguradoras de saúde. Hoje, só o Ministério da Saúde pode fazê-lo, mas seríamos muito mais eficientes. E o recurso deve ficar para quem atende: prefeitura ou governo estadual. A pessoa tem seguro, a cobrança é prevista, mas só o ministério pode cobrar”, explicou.

Sobre a concessão de aposentadorias, Alckmin lembrou que o tempo do trabalhador na iniciativa privada conta para o setor público e vice-versa, mas cobrou uma compensação pelo fato de a maioria dos funcionários virem da iniciativa privada para se aposentarem pelo estado. “São recursos públicos. E esse desequilíbrio precisa ser compensado de alguma forma”, avaliou.

Segurança pública foi outro tema recorrente no encontro. O primeiro a falar sobre o tema foi o presidente do Senado. Renan cobrou o compromisso de ajudar os estados feito pela presidenta Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial de 2014.

“Vamos cobrar o fundamental compromisso da presidenta da República que disse na campanha eleitoral e no seu discurso de posse que irá dividir com os estados a responsabilidade pela segurança pública. O governo tem que rapidamente decidir o que vai fazer em relação a isso porque os estados já não aguentam mais todas essas atribuições”, disse Renan.

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2 comments

Leandro 21 de maio de 2015, 08:19h - 08:19

Faz valer o voto.

Magno 21 de maio de 2015, 00:03h - 00:03

Deley tem conseguido me agradar neste atual mandato. Está inserido em grandes debates e tem se colocado ao lado dos trabalhadores e aposentados.

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