Kataguiri quer ampliar a definição de preconceito – Foto: Reprodução Internet
País – Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a ideia de “racismo reverso”, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei (PL) para ampliar a punição contra discriminação, incluindo também casos contra brancos. O deputado estadual Guto Zacarias, do mesmo partido, também apresentou o PL 48/2025, que altera a Lei nº 14.187/2010, para garantir que todas as etnias recebam a mesma proteção contra o racismo.
O STJ, por unanimidade, decidiu que “não há injúria racial contra brancos”, afirmando que a lei só vale para grupos historicamente marginalizados. Kataguiri, então, apresentou o PL para ampliar a definição de preconceito e garantir que qualquer tipo de discriminação, independentemente da cor, raça, etnia ou origem da vítima, seja punida. O projeto de Kataguiri argumenta que outros grupos também enfrentam discriminação e precisam da mesma proteção legal.
Guto Zacarias, apesar de ser negro e bisneto de um ativista do movimento negro, também discordou da decisão do STJ, afirmando que “considerar racismo apenas contra negros deturpa o princípio de igualdade perante a lei”. Ele defende que a lei deve proteger todas as pessoas contra discriminação racial, independentemente de sua cor ou origem.
Agora, os projetos precisam passar por análises nas comissões legislativas antes de serem votados. A decisão do STJ, que aconteceu em 4 de fevereiro, envolveu um caso em que um homem branco acusou uma pessoa negra de injúria racial, mas o tribunal entendeu que a lei de racismo só se aplica a grupos historicamente discriminados, como reforçou a Defensoria Pública da União.
(24) 99926-5051 – Jornalismo