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Deputado pede ao TCU para proibir que ANTT renove a concessão da NovaDutra

Matéria publicada em 3 de junho de 2016, 18:41 horas

 


COLETIVA EM PINHEIRAL- PAULO MOREIRA  (1)

Questiona: Ao lado de Arimathéa, Hugo Leal reafirma ser contra a extensão da concessão da NovaDutra
(Foto: Paulo Moreira)

Pinheiral – O deputado federal Hugo Leal (PSB) veio a Pinheiral para se reunir com lideranças da região e pedir apoio a sua pretensão de impedir que a CCR NovaDutra renove por mais 16 anos e meio o contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra. Segundo ele, a empresa teria colocado essa condição para executar as obras de duplicação da pista de subida da Serra das Araras. O parlamentar protocolou ofício no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja proibida de conceder a extensão do contrato de concessão antes de um estudo mais aprofundado.

Recentemente, foram realizadas duas audiências públicas – no Rio de Janeiro e em São Paulo – para discutir a possibilidade da prorrogação da concessão da Rodovia pela Concessionária CCR Nova Dutra. O parlamentar, que participou do evento no Rio, avisou, na oportunidade, que questionaria a prorrogação.

— Já o fiz de forma administrativa na Câmara dos Deputados e ingressei, nesta semana, junto ao TCU, pedindo, basicamente, como tutela, determinar que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) se abstenha de prorrogar este contrato sem antes fazer um estudo mais abalizado — disse Hugo que também é membro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. E prosseguiu durante coletiva à imprensa regional: “Quero deixar claro que não tenho nada contra concessões e permissões. Acho que isso é um propósito excelente para o nosso país e estamos vivendo um momento muito propício para a questão de outras concessões. O chamado Plano de Investimento em Logística (PIL) é fundamental e um dos principais gargalos do país. Sabemos que a Rodovia Presidente Dutra também é um dos grandes problemas, mas não consigo visualizar, por mais justificativas que se tenha, prorrogar um contrato que já está fazendo 20 anos, faltando cinco, por mais 16 por conta de obras que deveriam ter sido feitas e não foram. Portanto, não há uma justificativa em termos de economicidade e transparência”, disparou o deputado ressaltando o seu respeito por todas as entidades e empresas envolvidas.

O parlamentar disse que vai aguardar a manifestação do TCU e que, caso negativa, irá tomar as providencias que forem necessárias para que a prorrogação não ocorra. “Falei com alguns prefeitos e vereadores, além de pessoas da sociedade civil organizada, que não adianta eu estar lá sendo uma ‘andorinha sozinha no verão’ em uma discussão como essa”, acrescentou.

Outro ponto frisado pelo deputado foi que a realidade dos municípios em 1996 é bastante diferente da apresentada hoje, 20 anos depois. “Está mais que na hora de fazermos uma oitiva desses municípios – Itatiaia, Resende, Porto Real, Piraí, Pinheiral, entre outros – independente dos que são cortados no estado de São Paulo”.

Questionado sobre a obra da Serra das Araras, o deputado diz que esta deveria ser realizada, como parte da concessão original e que não foi feita até o momento porque entendeu-se que, na época, o contrato precisaria de algumas alterações. O projeto de duplicação tem 25 anos e hoje a obra está orçada em R$ 1,7 bilhão.

— Mesmo respeitando todas as condições técnicas, para mim, este projeto preliminar está completamente equivocado — afirmou admitindo a possibilidade de o valor do pedágio chegar a R$ 28. “Há uma lógica para se discutir essa questão da tarifa. Para se fazer a obra da descida da Serra, se não pudesse prorrogar o contrato, teria que aumentar o pedágio para R$ 28 em cada praça. Ou seja, R$ 112 para ir do Rio a São Paulo”, critica.

Ele ainda lembrou que as primeiras concessões de rodovias no Brasil foram feitas no Rio: Dutra, Rio x Teresópolis, Rio x Petrópolis e Ponte Rio Niterói.

“O Estado do Rio foi a cobaia das concessões. Os equívocos foram aqui no Rio também. O primeiro lote foi em 1996, o segundo em 2007, que teve a BR 393, a qual também fiz questionamentos sobre as obras”. Para o deputado, a ANTT, por mais que se esforce, não é o primor da fiscalização. “O TCU tem feito um papel fundamental. Por isso mesmo tenho buscado muito o apoio do órgão”.

Presente à coletiva, o prefeito de Pinheiral, José Arimathéa Oliveira (PSB) acredita que a discussão de hoje em relação à Dutra representa ‘cenas dos próximos capítulos’ em relação à Acciona.

— Nós temos sete anos de Acciona. Um dos compromissos da concessionária é duplicar o trecho entre Volta Redonda e Barra do Piraí e não o resolvem por inúmeras questões apontadas por eles. E isso vai se arrastando. Ou seja, a gente não tem o benefício da duplicação da obra e, ao mesmo tempo, estamos há sete anos pagando pedágio — reclama.

Outra questão apontada pelo prefeito foi com relação ao valor das tarifas. “Foi feita uma licitação há 20 anos e se chegou a um preço de pedágio onde, na justificativa, constava uma obrigação de ampliações, de manutenção de piso, de reconstruções e reformas de pontes, ou seja, quem está recebendo a rodovia agora, está recebendo com outro padrão de conservação. Então, por que você vai receber a mais? Quem lembra da Dutra antes da concessão? Hoje está tudo novo. O asfalto está novo. Tudo foi feito e refeito. Portanto, quem pegar a concessão agora, tem que dar um preço menor do que a gente paga hoje”, observou.

Além do deputado e do prefeito, participaram da coletiva representantes de cidades margeadas pela rodovia, tais como o vice-prefeito de Itatiaia, Edmar Barbosa (PSC); o presidente do PRB (Partido Republicado Brasileiro) de Barra do Piraí, Mário Esteves; e os vereadores Rivalney Pedrosa (PT) e Richard Toró (PRTB) de Pinheiral, Dr. Irâni (PRP) de Resende e Fernando do Rancho (PROS) de Porto Real.

Entenda o caso

Nesta quinta-feira (02), o deputado federal Hugo Leal protocolou uma representação com requerimento de medida cautelar ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a prorrogação do contrato da Concessionária NovaDutra. O documento pede cautelarmente que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se abstenha de prorrogar o contrato de concessão da NovaDutra. O objetivo é resguardar o interesse e o patrimônio público, a eficiência na prestação dos serviços aos usuários, a redução tarifária e a segurança viária. Além disso, o deputado solicitou que essa representação seja encaminhada à Secretaria de Infraestrutura da Rodovia (SeinfraRodovia), para que a proposta de aditivo seja analisada quanto à sua legalidade, economia e adequação técnica. O contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra encontra-se na fase final de sua vigência. De acordo com o parlamentar, os contratos antigos garantem atualmente às empresas, entre elas as maiores empreiteiras do país, uma lucratividade não encontrada em qualquer outro investimento de infraestrutura. Ainda segundo Hugo Leal, não há explicação plausível para o órgão regulador incentivar a renegociação desses contratos.

A posição da NovaDutra

A CCR NovaDutra informou, em nota oficial, que aguarda resultado da audiência pública 005/2016, realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para recolher contribuições ao aditivo de contrato da CCR NovaDutra. A empresa afirmou que aguarda a conclusão desta etapa e a assinatura do termo aditivo para iniciar novas obras na rodovia, que inclui a construção de uma nova pista de subida e a adequação da pista atual da Serra das Araras. A companhia reafirma seu interesse no projeto e informa que tem condições de iniciar as obras tão logo tenha a autorização necessária.


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8 comentários

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    O deputado deveria incluir a acciona que tem contrato de concessão com a BR 393 e ainda não duplicou a rodovia.
    Está esperando o que deputado, o contrato acabar. Essas empresas fazem o que querem no Estado do Rio de Janeiro, em Soão Paulo tem várias rodovias duplicadas e principalmente a Dutra do lado Paulista é mais bem cuidada.
    O Rio de Janeiro fica em segundo plano, porque? não tem pessoas articuladas no governo pra lutar pelo interesse do Estado. Agora em época de eleição aparece o boca de fome pra fazer as coisas que já deveriam ter feito a muito tempo. O tempo da mazela já acabou, é tempo de colocar a mão na massa de verdade e mostra que o votos dado pelo povo valeram a pena.

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    É isso mesmo, tem que pedir a suspensão desta prorrogação, a rodovia Dutra é péssima, em relação ao asfalto, sinalização, trafego intenso e perigoso, é sem dúvida uma das piores estradas do Brasil privatizadas. Pedágio É CARÍSSIMO.
    Sobre a BR 393 realmente já passou da hora de iniciar a duplicação de Volta Redonda à Barra do Piraí e até agora nada.
    Esta ANTT não serve para nada. Esta turma deve levar muito dinheiro das empresas. A POLÍCIA FEDERAL precisa fazer uma investigação nesta AGÊNCIA, aí tem truta. Até os políticos da região não cobram como é o caso do Prefeito Neto, e o Prefeito de Barra do Piraí. Também são coniventes, devem estar levando um cala boca.

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    TÔ SENTINDO CHEIRO DE PROPINA.

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    FORA DILMA, PT, SAPO BARBUDO SAFADO E FORA ...

    FORA POVO QUE SÓ APARECE EM ANO DE ELEIÇÃO. E TEM ALGUNS TAMBÉM QUE APARECEM SEMPRE E PRECISAMOS SABER SE ESTÃO FAZENDO MESMO E O QUE ESTÃO FAZENDO. TEM UM QUE POR SINAL É GENTE BOA QUE VAI AOS BAIRROS MAS O QUE EU PEDI NÃO FOI FEITO. E OLHA QUE ERA FACINHO, FACINHO…

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    Fora destruidor de prefeitura.

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    Por estas e outras que as coisas não andam neste pais, o estado não tem recursos para fazer a obra e o que esse deputado esta querendo, atrasar ainda mais a possível solução. Enquanto isso não continuamos parado na serra por causa de mais um acidente e vidas vão se perdendo.

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    Fogo de palha! O Prefeito Arimathéa se prestando a este papel ridículo. Sabe que é espetáculo ( no pior sentido da palavra ) em ano de eleições.
    A propósito Sr. Prefeito, E O VARJÃO ?

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      Pergunta para o Deputado Tutuca, foi ele que esteve na cidade na ultima eleição e prometeu uma emenda de 5 milhões que até hoje não chegou.

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