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Deputados da região apresentam 82 emendas individuais ao Orçamento da União

Matéria publicada em 17 de janeiro de 2016, 21:08 horas

 


 Garantidas: Emendas apresentadas pelos deputados da região ao Orçamento da União terão que ser cumpridas


Garantidas: Emendas apresentadas pelos deputados da região ao Orçamento da União terão que ser cumpridas

Sul Fluminense e Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na quinta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. É o primeiro orçamento com emendas impositivas, no qual o Poder Executivo é obrigado a executar as emendas parlamentares ao orçamento da União. Cada deputado ou senador tem direito a R$ 15,3 milhões em emendas individuais, o que dá um total de R$ 9 bilhões, somadas as emendas de todos os 513 deputados e 81 senadores. De acordo com o site da Câmara dos Deputados, os deputados Deley de Oliveira (PTB)  e Alexandre Serfiotis (PSD) apresentaram 24 emendas individuais cada um. Já Fernando Jordão (PMDB) apresentou 18 e Luiz Sérgio (PT), 16. O total de emendas individuais dos parlamentares do Sul Fluminense chegou a 82.
Os deputados da região também participaram da elaboração de outras emendas: as das bancadas estaduais e das comissões das quais eles participam.
Para o relator do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o orçamento impositivo é uma conquista do Parlamento. “Consagra emenda impositiva de bancada, que é uma inovação importante para o parlamento. Cada estado escolheu uma emenda impositiva e uma obra importante e ela será executada impositivamente, decisão de bancada. Essa é uma decisão fundamental”, afirmou.

Receitas

O Orçamento da União de 2016 estima que as receitas federais somarão R$ 2,954 trilhões, incluindo o orçamento das estatais e os recursos levantados com a venda de títulos públicos. A lei conta com uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir de setembro.
Na avaliação de Ricardo Barros, o governo terá um grande desafio de consolidar as receitas em razão dos vetos da lei de repatriação de recursos do exterior (Lei 13.254/16) e da necessidade de aprovar a proposta que recria a CPMF (PEC 140/15) no Congresso Nacional.
“É um orçamento que agora tem como principal desafio consolidar as receitas que o governo colocou na proposta: repatriação e CPMF. O relator da receita [senador Acir Gurgacz (PDT-RO)] não queria incluir a CPMF, mas o Executivo derrotou o parecer no voto e inseriu o tributo”, comentou Barros. “É preciso saber agora se tudo isso se ajusta e avaliar a parte do projeto da repatriação que foi vetada”, completou.

Despesas

A meta de superávit primário foi fixada em R$ 24 bilhões para a União, e em R$ 6,5 bilhões para estados e municípios, em um total de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), sem a possibilidade de abatimento.
Do total de despesas, o Orçamento estabelece ainda a destinação de R$ 500 milhões para o combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite o zika vírus (responsável pelos casos de microcefalia), a dengue e a febre chikungunya.
Além de salário mínimo de R$ 880, o texto sancionado estima queda no PIB (- 1,9%), inflação de 6,47%, câmbio do dólar a R$ 4,09 e taxa básica de juros de 13,99%.

Fundo Partidário

O orçamento também garante a transferência de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário. No projeto original que havia enviado ao Legislativo no ano passado, o Executivo tinha proposto um repasse de R$ 311 milhões. Em 2016, haverá eleições municipais e será o primeiro pleito após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação empresarial para campanhas políticas.


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3 comentários

  1. Será que algum destes Deputados se lembrou de sugerir nestas Emendas a reforma ou construção de uma nova Ponte sobre o Paraiba do Sul entre Vassouras e Valença?????

  2. Parabéns para o autor deste texto! Ficou conciso e belíssimo! Até analfabeto político entenderá bem, imagino.

    Esse Orçamento impositivo foi a melhor decisão tomada pelo congresso, pois agora não precisam se vender para conseguirem algo, e ainda podem pressionar o executivo.

    Vamos ver se funcionará mesmo é na RECUSA da CPMF que a petista comunista já inseriu no Orçamento por conta própria. Ela acha que o MEU BRasil é como em Cuba, China, Coreia do Norte e outros países de bandeiras vermelhas para ser ditadora.

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