Volta Redonda – Consultado pelo DIÁRIO DO VALE, o presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, Sidney Dinho (Patriota) afirmou que vai aguardar decisão definitiva, transitada em julgado, antes de tomar qualquer atitude com relação ao caso do ex-vereador Paulinho do Raio-X. Paulinho conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) que anula a sessão que cassou seu mandato, baseada no fato de que ele não foi intimado pessoalmente para comparecer à sessão que decidiu sobre a perda de seu mandato.
A Câmara Municipal já recorreu da decisão, argumentando que as contrarrazões de recursos apresentados por ele não foram analisadas.
A Câmara afirma que a própria justiça passou a usar os meios eletrônicos para se comunicar com as partes em todo e qualquer processo, assim como os advogados do ex-vereador foram intimados de todos os atos de forma eletrônica, inclusive com a apresentação de defesa prévia, defesa e petições para os mais variados pedidos.
Assim, o Legislativo afirma não ter ocorrido cerceamento do direito de defesa do ex-vereador.
— A sentença não transitou em julgado pelo recurso interposto pela câmara e só poderá fazer qualquer coisa em termos de reparos e outras coisas mais quando tiver uma sentença com trânsito em julgado, ou seja, definitiva — concluiu Dinho.
1 comment
Lógico que não foi intimado, fugiu de todos inclusice da justição mais do que o diabo foge da cruz. SAFADO!!!!
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