Dinho assina contrato para empresa propor texto de revisão da Lei Orgânica do Município

by Paulo Moreira

Foto: CMVR
Dinho assina contrato com escritório de advocacia para criação de proposta de revisão da Lei Orgânica do Município

 

Volta Redonda – O presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda no exercício 2022, Sidney Dinho, assinou na tarde desta quarta-feira (16), um contrato de consultoria jurídica para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara com o escritório Valeriote Sociedade Individual de Advocacia.

O documento foi assinado pelo vereador Sidney Dinho e pelo representante legal do escritório, Hamilton Machado Valeriote Junior, nas dependências da CMVR, às 14 horas.

O objetivo da CMVR ao contratar a Consultoria especializada visa a elaboração de minuta de Projeto de Lei propondo emenda de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Poder Legislativo.

O serviço terá como base a criteriosa observância à Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as demais legislações pertinentes com cláusulas e condições que regem o contrato, abrangendo  estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa.

O serviço terá amparo através de ato designando servidores efetivos da Câmara Municipal de Volta Redonda que acompanharão cada passo do contrato, seguido pela procuradora do município, Yasmin Arbex Ribeiro.

— Essa assinatura simboliza um momento histórico para a cidade, conciliando caminhos que precisam ser revistos dentro dos suportes legais e as necessidades e realidades do cidadão e do município — disse Dinho.

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