Volta Redonda – O presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda no exercício 2022, Sidney Dinho, assinou na tarde desta quarta-feira (16), um contrato de consultoria jurídica para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara com o escritório Valeriote Sociedade Individual de Advocacia.
O documento foi assinado pelo vereador Sidney Dinho e pelo representante legal do escritório, Hamilton Machado Valeriote Junior, nas dependências da CMVR, às 14 horas.
O objetivo da CMVR ao contratar a Consultoria especializada visa a elaboração de minuta de Projeto de Lei propondo emenda de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Poder Legislativo.
O serviço terá como base a criteriosa observância à Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as demais legislações pertinentes com cláusulas e condições que regem o contrato, abrangendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa.
O serviço terá amparo através de ato designando servidores efetivos da Câmara Municipal de Volta Redonda que acompanharão cada passo do contrato, seguido pela procuradora do município, Yasmin Arbex Ribeiro.
— Essa assinatura simboliza um momento histórico para a cidade, conciliando caminhos que precisam ser revistos dentro dos suportes legais e as necessidades e realidades do cidadão e do município — disse Dinho.