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Eleições 2016: Financiamento continua indefinido

Matéria publicada em 13 de fevereiro de 2016, 12:00 horas

 


Senado ainda vai analisar emenda que pode voltar a permitir doações de empresas privadas; lei já define limites de gastos

dilma

Sul Fluminense e Brasília – A menos de oito meses das eleições municipais, a questão financeira continua a ser uma das principais indefinições no cenário político. Isso porque a legislação eleitoral já definiu limites para os gastos de campanha, mas a possibilidade de empresas fazerem doações a partidos, que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode voltar caso o Senado Federal aprove um Projeto de Emenda à Constituição que está em análise.

Os limites de gastos, que são vistos por alguns observadores como algo pouco confiável, podem gerar grandes problemas para partidos e candidatos  em caso de descumprimento, já que, com a atenção que o assunto atraiu com a sequência de escândalos que abalou a política nacional nos últimos anos, a sociedade em geral, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral  e os próprios partidos devem examinar com cuidado as despesas de campanha.

A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015, o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

Embora o limite vá tornar as campanhas mais baratas, o fato de a lei também ter reduzido a duração da propaganda de três meses para cerca de um mês e meio no primeiro turno vai permitir que os candidatos concentrem esforços num período mais curto. Em entrevista ao DIÁRIO DO VALE em outubro do ano passado, o presidente do diretório do PR em Volta Redonda, Antônio Cardoso, disse que as regras estabelecidas pela reforma política tornarão as campanhas das eleições municipais de 2016 mais modestas. Segundo ele, as limitações para doações feitas por pessoas físicas e a proibição da doação por pessoas jurídicas vão reduzir o volume de recursos em poder dos partidos e dos candidatos.

Ele acrescentou que a falta de dinheiro deve afetar a capacidade de captação de pré-candidatos de partidos menores. Segundo Cardoso, boa parte dos futuros candidatos depende fortemente dos recursos do partido para a campanha, e, sem as doações de empresas, as legendas não vão ter condições de ajudá-los.

Os quarenta e cinco dias estabelecidos por lei para a campanha eleitoral deverão, na prática, ser reduzidos a mais ou menos trinta, de acordo com o dirigente partidário. Isso porque, segundo os cálculos dele, a abertura da conta de campanha pode demorar até uma semana depois do registro da candidatura.

Como os recursos só podem ser doados na conta de campanha, e as despesas eleitorais precisam ser pagas por dinheiro existente nessa conta, só será possível encomendar material de campanha dez dias depois do registro da candidatura, que ocorre muito perto do início da campanha.

Somando-se a isso o prazo necessário para a produção das peças de propaganda política, dificilmente algum candidato conseguira usar efetivamente todo o período de campanha.

Possibilidade: Com menos dinheiro para campanha, quantidade de ‘santinhos’ pode diminuir (Fotos Públicas)

Possibilidade: Com menos dinheiro para campanha, quantidade de ‘santinhos’ pode diminuir (Fotos Públicas)

Autoridades divergem sobre doações de empresas

A questão da permissão ou não para as doações de empresas a partidos políticos gera uma divergência entre as autoridades brasileiras. A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou essa possibilidade em setembro. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de 29 de setembro.

Dilma Rousseff decidiu vetar o financiamento empresarial de campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 17 de setembro. Nas justificativas dos vetos, a presidentealega que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo os quais esse tipo de contribuições financeiras confrontariam a “a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o veto ao dispositivo da minirreforma eleitoral que permite o financiamento empresarial aos partidos políticos.

Cunha disse que o governo não deveria vetar o dispositivo permitindo o financiamento empresarial aos partidos políticos com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a doação de empresas às campanhas. “Na minha opinião, nesse momento o Poder Executivo está errando em vetar.”

“O que não dá é vetar uma coisa que sequer publicada, que ainda não tem trânsito em julgado. Se houvesse o trânsito em julgado da decisão do Supremo, o Poder Executivo poderia estar correto no veto”, afirmou o presidente da Câmara.

Segundo ele, há muitas circunstâncias que precisam ser vistas no acórdão do STF. “Não conheço o acórdão que ainda não foi publicado. Nele, ainda caberá embargo de declaração. É difícil fazer uma suposição sobre a decisão do STF”, acrescentou.

Já o ministro do STF Ricardo Lewandowski, disse ainda em setembro que, para a Corte, está encerrada a discussão sobre as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Ele explicou que a decisão do STF se baseou em princípios constitucionais e de igualdade entre os cidadãos, os pilares da Constituição.

Quanto à possibilidade de entendimento diferente do Congresso, que terá que decidir sobre uma proposta de emenda à Constituição para permitir o financiamento privado, Lewandowski lembrou que houve um precedente em que o Supremo considerou a decisão inconstitucional. Isso ocorre, segundo ele, quando emendas constitucionais entram em conflito com as cláusulas pétreas.

Para Lewandowski, a decisão do STF deixou evidente que a proibição valerá para as próximas eleições. Ele disse que não pretende polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para quem, há uma possibilidade de a medida não se aplicar nas eleições de 2016.

“Não quero polemizar com o presidente da Câmara. Ele tem as suas razões. É chefe de um poder, mas entendo que a decisão do Supremo foi extremamente clara e eu, ao proclamar o resultado, deixei explícito que as normas valerão para as próximas eleições”, apontou.


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Um comentário

  1. O pt esta rindo de orelha a orelha depois deste GOLPE aplicado com a ajuda do seu Stf. , pois só seu partido tem recursos financeiros já amealhados do estado através da roubalheira institucionalizada. chora Brasil.

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