Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

by Diário do Vale

Rio – A partir desta terça-feira (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto.

No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”

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4 comments

Eleitor 28 de setembro de 2016, 22:00h - 22:00

Absurdo esse lei.

Eleitor 28 de setembro de 2016, 22:01h - 22:01

Corrigindo. “Essa lei”

Guilherme 27 de setembro de 2016, 13:33h - 13:33

Pelo amor de Deus não fala isso, conforme o voto é obrigatório todos somos eleitores, inclusive os foras da lei.

BOLA 29 de setembro de 2016, 04:34h - 04:34

ESTA É A QUALIDADE DE POLITICOS QUE TEMOS NO BRASIL,E ASSIM POR DIANTE SÓ PRA VOCE TER UMA IDEIA EM BARRA MANSA TEM UM VEREADOR QUE CRIOU A LEI DO CACCHORRINHO, QUE DIZ SE O DONO DO ANIMAL DEIXA-LO PRESO EM UMA CORRENTE E, SE FOR DENUNCIADO O DONO DO ANIMAL PODE IR PRA CADEIA. SÓ COMENTEI PRA ILUSTRAR POIS TENHO UMA CADELA VIRALATA MEDIA E É MUITO BEM CUIDADA NO QUAL TENHO UM AMOR MUITO GRANDE POR ELA MAS VEZ ENQUANDO TENHO QUE PRENDE-LA NA GUIA POIS ELA QUER FICAR PULANDO NAS VISITAS.POIS BEM A MINHA SORTE OU A NOSSA SORTE É QUE VEREADOR COMO ESSE NUNCA MAIS VAI SE ELEGER POIS DEMOROU MUITO A APRENDER A DIFERENÇA ENTRE SER ESPERTO E SER INTELIGENTE.

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