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Em Resende, contas de 2014 também são aprovadas pelo TCE

Matéria publicada em 30 de setembro de 2015, 14:53 horas

 


rechuan

Prestação: Contas da administração do prefeito José Rechuan são aprovadas por tribunal (Foto: Arquivo)

Resende – A prestação de contas de administração financeira da Prefeitura de Resende referente ao exercício de 2014 foi aprovada, ontem, em sessão plenária, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O gestor responsável pelas contas é o prefeito José Rechuan. A decisão do TCE-RJ segue o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves. O parecer favorável, com ressalvas, determinação e recomendação, seguirá para o Poder Legislativo municipal, que fará a apreciação final.
A prefeitura respeitou o limite máximo de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com o pagamento da folha de pessoal do Poder Executivo: no 1º quadrimestre, o custo chegou a R$ 191.020.642,60, equivalente a 49,17% da RCL; no 2º quadrimestre, R$ 202.125.435,60 (49,99% da RCL); e no 3º quadrimestre, R$ 207.005.729,70 (49,41% da RCL). A despesa com pessoal apresentou crescimento de 15,05% em relação ao exercício de 2013.

Educação

O município destinou R$ 80.050.123,37 na manutenção e desenvolvimento do ensino infantil e fundamental. O valor corresponde a 28,30% da receita com impostos e transferências (R$ 282.858.544,20). O resultado ficou acima do mínimo de 25% previsto na Constituição Federal.

Fundeb

O desembolso com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício com recursos provenientes do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) somou R$ 31.819.256,22, ou seja, 76,20% dos recursos do Fundo, que somou R$ 41.758.431,77. Com o resultado, o município gastou mais do que o mínimo de 60% previsto na Lei 11.494/07

Saúde

O município de Resende aplicou na área de saúde o valor de R$ 75.027.458,09, o que corresponde a 26,66% das receitas de impostos e transferência que atingiram o montante de R$ 281.445.243,90. A Constituição Federal determina o gasto de, no mínimo, 15% dos recursos em saúde.


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Um comentário

  1. Parabéns a Resende!

    Eu quero saber como ficam as contas de VR. O que os 21 vereadores têm a dizer? E os 95 mil eleitores ?

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