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Emendas de Jefferson Mamede à LDO garantem recursos para segurança e funcionalismo

Matéria publicada em 21 de agosto de 2019, 21:15 horas

 


Mamede propõe prioridades na LDO

Barra Mansa – O vereador Jefferson Mamede (PSC) incluiu emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para priorizar o reajuste dos servidores públicos e a garantia de recursos financeiros para implementação de ações na área de segurança pública. Além disso, as indicações do vereador também incluem previsão orçamentária voltada para políticas públicas de prevenção à violência, ações para pessoas portadoras de deficiência e para políticas de proteção ao animal  Segundo o vereador, a aprovação dessas emendas possibilitará o direcionamento dos recursos públicos para ações e projetos fundamentais ao município e que, de acordo com ele, são anseios da população e dos servidores municipais

— Essas emendas têm sua relevância tendo em vista a real necessidade de investimentos em políticas públicas que contribuam para melhorias na segurança pública, redução dos índices de violência, adequação e reestruturação dos órgãos que cuidam das pessoas com deficiência, investimentos no cuidado com os animais e, principalmente a garantia de reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos — destacou Mamede.

 

O que é a LDO

 

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como orientar os investimentos do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e as autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no Plano  Plurianual.

De acordo com a Constituição Federal, a LDO: compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para  o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações da legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo, que deve encaminhar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias até uma data limite, definida pela Leo Orgânica do município. Com isso, a Câmara Municipal  tem um prazo para realizar a votação, prazo esse que em Barra Mansa ficou definido em 31 de julho.


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4 comentários

  1. Avatar

    Ué, mas a LDO já foi aprovada. Por que essas emendas agora?

    No dia 31 de julho data limite constitucional foi aprovado a LDO e tbm foi publicada aqui.

    Os 19 vereadores de BM ou seus eleitores podem explicar?

    VAI VENDO aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública.
    Eles publicam a apovação de uma lei só para mostrar que foram eficazes e depois continuam emendando a mesma lei. kkkkkkkkk

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      Constituição ???

      É o que isso, um time de pelada ?

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      kkkkkkkk

      Se procurar no g o o g l e talvez vai encontrar essa definição para constituição. kkkk

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      Esse Mamede só ferrou com os servidores. Só teve benefício próprio, aprovando a aposentadoria especial para guarda municipal, que ele faz parte. Dos demais ele cortou benefícios de décadas.
      E para piorar ficamos sem receber o PASEP deste ano. Coisa que administração alguma tinha deixado ocorrer.
      Parabéns aos envolvidos.

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