Rio – O conselho consultivo formado pelas instituições que compõem o Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai analisar e propor modificações ao projeto de lei nº 294/2015 ao longo do mês de agosto. Em encontro realizado anteontem, no Sebrae-RJ, a proposta que sugere a simplificação e consolidação de leis estaduais referentes à industrialização e comercialização de produtos e serviços no estado, foi apresentada ao conselho pelo deputado Pedro Fernandes, autor do projeto.
De acordo com o deputado, a norma é complexa e pioneira no país, e o avanço dela depende da participação da sociedade civil organizada.
– O exame e a consolidação da legislação fluminense já foram feitos em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Precisamos, agora, avançar na reformulação e aprimoramento dos textos, mas para isso temos de ouvir as partes envolvidas e ter uma participação efetiva da sociedade nesse processo – disse o deputado.
Segundo Pedro Fernandes, a cada período legislativo mil novas leis são aprovadas em média, criando uma instabilidade jurídica que afugenta o empresariado, impedindo o estado de se tornar competitivo. Acabar com as leis contraditórias e ter uma legislação enxuta, em que as obrigações e os direitos fiquem mais claros, tornando mais fácil o seu cumprimento, e diminuindo, assim, as possibilidades de corrupção são os objetivos do grupo de trabalho, que vai se reunir durante todas as terças-feiras do mês de agosto, das 10h às 12h na Alerj.
– Os empresários ficaram muito entusiasmados com esse projeto. Ele é muito importante porque afeta o dia a dia de todos. Acho que com a consolidação, já temos meio caminhado andado. O primeiro passo deste grupo pode ser fazer um índice, agrupando todas essas leis de forma mais didática. Ao longo dos encontros, podemos sugerir e discutir algumas mudanças de texto para depois entregarmos um trabalho único – explicou Flávia Henrici, chefe da Divisão de Interesses Coletivos da Firjan.
Para Geiza Rocha, subdiretora do Fórum de Desenvolvimento do Rio, a criação do conselho consultivo retoma a discussão sobre desburocratização que o Fórum vem trabalhando desde o início desse ano em sua Câmara Setorial de Políticas Públicas.
– É muito importante ampliar o conhecimento sobre esse projeto de lei e ter a contribuição das instituições nesse processo. A agenda de trabalho vai servir para que a sociedade encaminhe suas sugestões e tire suas dúvidas – disse.
1 comment
Conversa.
Na minha cidade a empresa (Br Metals) paralizou sua produção deixando 1.700 funcionários desempregados em 2015 e até agora o FGTS não foi pago. Já se passaram 08 meses e as autoridades não bloquearam o faturamento de suas filiais para indenizar oque é direito do trabalhador.
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