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Fachin rejeita pedidos de liberdade de deputados estaduais do Rio

Matéria publicada em 23 de maio de 2019, 14:39 horas

 


Brasília – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou quatro pedidos de liberdade que haviam sido feitos por deputados estaduais do Rio de Janeiro presos preventivamente desde o ano passado no âmbito da operação Furna da Onça, que investiga a relação dos parlamentares estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos.

São eles: André Corrêa (DEM), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), e Chiquinho da Mangueira (PSC).

Fachin negou os pedidos por questões processuais. O ministro entendeu que os políticos não escolheram “a via processual adequada”. Isso porque as petições foram protocoladas dentro da ação direta de inconstitucionalidade em que o Supremodecidiu, em 8 de maio, que qualquer prisão de paramentares estaduais precisa receber o crivo das respectivas assembleias.

Nas petições, os deputados argumentavam, entre outras razões, que seus decretos de prisão perderam a validade após o julgamento no Supremo, uma vez que eles possuem mandato vigente, mas suas prisões não foram submetidas a aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Fachin afirmou não ser possível fazer pedidos individuais dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Assim, os pedidos individualmente veiculados na presente ação não encontram fundamento legal, razão pela qual deles não conheço”, escreveu o ministro.


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3 comentários

  1. Avatar

    Parabens Fachin um dos poucos do Stf que se salva.

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    Bom esse Fachin. O egrério ministro bem que poderia enquadrar mais deputados estaduais. Lugar de criminoso é na cadeia. Se bem que, nos tempos do Brasil Colônia, onde hoje encontra-se o Palácio Tiradentes sede da Alerj, havia uma construção conhecida popularmente como Cadeia Velha. Faz sentido.

  3. Avatar

    Nenhum cidadão fluminense não duvida que os Deputados ficarão encarcerados. Que pena que as leis nesse país só vigora para alguns. Daqui mais uns dias estarão em liberdade, gozando do mandato para o qual compraram votos usando dinheiro da corrupção.

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