
Fórum: Luiz Paulo conversou com representantes das entidades empresariais
Volta Redonda – Na manhã desta sexta(15), o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Costa, do PSDB, participou da Audiência convocada pelo Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta Redonda, realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Volta Redonda (CDL-VR). Os representantes das entidades tiveram a chance de direcionar perguntas ao deputado sobre os Projetos de Lei de sua autoria que tramitam na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e envolvem diretamente o setor empresarial.
Dentre os Projetos de Lei de autoria do deputado Luiz Paulo, abordados no encontro esteve o 1581/2016, que prevê a destinação de 0,5% do valor do ICMS às despesas da Secretaria Estadual de Fazenda. Outros PLs de Luiz Paulo que envolvem a arrecadação do Estado são os 1473 a 1476/2016, que pretendem cortar 15% dos cargos comissionados no Poder Público, reduzindo as despesas estaduais em R$ 170 milhões por ano. Já o PL 1210/2015, também citado no evento, dispõe sobre tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem ou industrializem produtos aplicados na construção civil.
Luiz Paulo falou também sobre a Lei 7.176/2015, que criou a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual. A Lei foi suspensa através de liminar após reivindicação maciça das entidades do setor produtivo do estado. Segundo ele, dentro de dez a quinze dias, quando uma nova votação acontecerá, a decisão deverá ser favorável aos empresários. Para ele, a participação das entidades na política é essencial para defender os interesses e necessidades do setor empresarial.
“O debate que está acontece hoje é oportuno e construtivo. Demonstra a vontade dos representantes das entidades empresariais de conhecer melhor a legislação do Estado e exercer a cidadania. O dinheiro público é o dinheiro do contribuinte. Devemos ter respeito com o dinheiro público e esse respeito só será possível com este tipo de ação”, declarou.
A presidente da CDL Volta Redonda, Maria Auxiliadora de Ávila Marcelino, explicou que a decisão do Fórum Permanente, presidido por Evandro Queiroz, de convidar o deputado estadual Luiz Paulo , está relaciona à ocupação como Presidente da Comissão da Tributação na Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). Além de representantes das sete entidades integrantes do Fórum: CDL-VR, Aciap-VR, Sicomércio-VR, Sinduscon-SF, Sipaco, Asecome, MetalSul , também participaram empresários da cidade.
“Estamos lutando pela diminuição da carga tributária paga pelos empresários. Não haverá incentivo ao empreendedorismo com impostos altíssimos. Há de se dar valor ao setor empresarial que gera empregos e está diretamente ligado ao desenvolvimento econômico. O deputado Luiz Paulo tem conhecimento em tributação, por isso, o convocamos para elucidar as questões referentes à situação atual da economia do Estado do Rio de Janeiro”, disse.