quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

TEMPO REAL

 

Capa / Política / Fundo de Segurança criado por Christino recebe aporte de R$ 90 milhões

Fundo de Segurança criado por Christino recebe aporte de R$ 90 milhões

Matéria publicada em 9 de agosto de 2018, 09:46 horas

 


Recursos serão usados para garantir mais PMs nas ruas, comprar armas e equipamentos para as polícias e custear projetos sociais

Rio – Criado por lei em 2017, quando o deputado Christino Áureo estava à frente da secretaria de Estado da Casa Civil, o Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública (Fised), recebeu o primeiro aporte de recursos. De acordo com a matéria veiculada nesta quarta-feira, em O Globo, governo do estado repassou R$ 90 milhões ao Fised, que serão aplicados em programas e projetos nas áreas de segurança pública, prevenção à violência e desenvolvimento social. O dinheiro é obtido de royalties da exploração de petróleo e gás em áreas do pré-sal. Segundo o deputado, o Fised é uma garantia de recursos para a segurança pública mesmo em tempos de crise.

– Quando criamos o Fundo, tínhamos exatamente o objetivo de destinar recursos para uma área tão importante para a nossa sociedade. Pastas como educação e saúde possuem verbas garantidas pela Constituição, mas a segurança não possuía nenhuma legislação que destinasse recursos obrigatórios. Com a Lei Nº 3478/2017, estamos garantido investimentos para esta área. Parte da receita de royalties de petróleo do pré-sal será destinada ao Fundo e a expectativa é de que os recursos adicionais cheguem a mais de R$ 200 milhões este ano – avaliou o deputado.

Do R$ 90 milhões repassados nesta terça-feira (07) , R$ 70 milhões são destinados à Secretaria de Segurança para garantir mais policiais nas ruas, adquirir equipamentos e arcar com despesas contratuais e de manutenção. Só para o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), até setembro, serão R$ 34 milhões, o que permitirá que mais 1.500 PMs trabalhem diariamente nas ruas. Os recursos servirão ainda para a compra de armamento para a PM (R$ 5 milhões); aquisição de equipamentos para a polícia técnica (R$ 1,6 milhão); para saldar passivos (R$ 10 milhões) ; e para custear despesas de conservação dos prédios dos órgãos de segurança (R$ 19 milhões).

Os outros R$ 23 milhões serão usados em ações de assistência social. Serão R$ 14 milhões para o pagamento de dívida acumulada, de 2016 e 2017, com 121 instituições conveniadas à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ). O restante dos recursos será empregado para saldar débitos da própria Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, com ações voltadas à manutenção de abrigos próprios e privados e, ainda, ao repasse a municípios.

O pagamento para essas instituições está previsto para este mês de agosto.

A parcela inicial do Fised é referente ao primeiro quadrimestre de 2018. A previsão é que novos repasses ocorram a cada três meses. A lei que criou o fundo estabelece que, do total de recursos arrecadados, 75% são destinados à Secretaria de Segurança, e 25%, à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.

Christino Áureo: “Quando criamos o Fundo, tínhamos exatamente o objetivo de destinar recursos para uma área tão importante para a nossa sociedade”

 


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

Um comentário

  1. Velo o deputado em frente a uma frota de viaturas zero quilometro. Tudo é muito perfeito, tudo é muito bonito e louvável. Mas eu gostaria muito de um dia ver os que acabam com as viaturas subindo nos meios fios para estacionarem onde não faltam vagas, ver os que rasgam o banco das viaturas, ver os que fecham a porta com chutes, ver os que usam a viatura para irem ao mercado fazer compras para sí, ver os que nem se quer desviam dos buracos nas vias, verem os que acidentam as viaturas sem estarem em perseguição, etc etc serem cobrados monetariamente desses prejuizos ao cofre público e ao dano ao patrimonio. Somente assim, as viaturas irão atender a população. Mas uma pergunta eu faço: quando um cidadão estrada/quebra, mancha, etc etc um patrimonio público ele é processado e de alguma forma paga pelo prejuizo e no caso das viaturas, não são tambem patrimonio público ??????

Untitled Document