sábado, 7 de dezembro de 2019

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Furtado e Serfiotis vão votar a favor da volta de prisão após segunda instância

Matéria publicada em 11 de novembro de 2019, 23:02 horas

 


Movimento a favor de PEC com a medida toma força após decisão do STF que gerou libertação do ex-presidente Lula

Brasília e Sul Fluminense – Os deputados federais Antônio Furtado e Alexandre Serfiotis estão entre os parlamentares que devem votar a favor da retomada da prisão para cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido, e o PSL e outros partidos estão propondo obstrução das votações no Congresso Nacional até que a medida seja votada, conforme afirmou nesta segunda (11) a relatora da iniciativa , deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

— O clamor das ruas está sendo ouvido, e nada mais justo. Essa decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] contraria toda a história do direito penal mundial. É uma questão de tempo a modificação para retomar o entendimento anterior — disse.

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Até semana passada, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

O deputado Furtado falou sobre a inciativa:

— Infelizmente o Supremo Tribunal Federal mudou novamente o entendimento sobre o momento em que um condenado deve ser preso no Brasil e decidiram acabar com a prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado, isto é, de uma decisão definitiva. Fui com outros deputados conversar com o presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, na tentativa de mostrar a importância de não acabar com essa prisão em segunda instância. Nosso manifesto não foi atendido. E com essa decisão, cerca de 5 mil presos, incluindo políticos condenados por corrupção poderão ser libertados, como aconteceu com o ex-presidente Lula, sem falar nos vários empreiteiros que pagavam propinas e foram condenados na operação Lava Jato – disse.

Furtado considera que a nova posição do STF é “um duro golpe na luta contra a corrupção e a impunidade e um dos motivos para eu estar mobilizado, junto do PSL, na tentativa de reverter essa decisão. Estamos trabalhando na aprovação de uma emenda constitucional que devolva na lei a obrigatoriedade de condenados voltarem a ser presos após decisões de segunda instância. Para acelerar esta aprovação, pretendemos obstruir votações de projetos menos importantes e dar prioridade ao que importa: voltar a punir os corruptos e provar que o Brasil não é o paraíso de golpistas e poderosos. Esse é o sentimento da maioria do nosso povo e iremos até às últimas consequências para realizarmos esse propósito”.

 

Projeto de lei

 

Apesar de acreditar na aprovação da proposta de emenda à Constituição, a relatora também admite a mudança por projeto de lei. “Vamos enfrentar essa matéria da melhor maneira possível, seja por mudança na Constituição seja por mudança na lei do Código de Processo Penal.”

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou na sexta-feira o Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal para autorizar a execução provisória da pena de prisão. “Na decisão do ministro Dias Tóffoli, ele considera este artigo constitucional. Mas é necessário incluir neste artigo a possibilidade de prisão por um colegiado.”

Ele explica ainda que o projeto não altera o principio da presunção da inocência. “Os condenados têm de estar presos, e não soltos. Chega desta sensação de impunidade.”

Para o deputado, o projeto de lei pode ser uma via alternativa mais rápida. “A PEC precisa de 308 votos em Plenário”, explicou.

 

Maria do Rosário ironiza obstrução

 

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ironizou a ameaça de deputados de partidos aliados do governo de obstruir a pauta de votações da Câmara até a aprovação da PEC 410/18, que permite a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. “Eles ainda não entenderam o que é ser governo, ou querem ser um governo que não faça nada.”

A parlamentar considera a PEC uma afronta à decisão do STF e à Constituição. “O STF toma uma decisão na sexta-feira, e na segunda-feira há uma reunião extraordinária para revogar a decisão do STF”, criticou.

 

Decisão pessoal

 

— A Câmara não pode tomar uma decisão com base em uma pessoa. Só falta eles chamarem essa proposta de PEC contra o Presidente Lula. Isso coloca em cheque o combate ao abuso de autoridade e joga instabilidade sobre o País — protestou a parlamentar.

 

Francischini nega que PEC tenha relação com Lula

 

Ao abrir a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que a votação da PEC que permite a prisão após a condenação em segunda instância, não tem relação com a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele é apenas mais um dentre milhares de presidiários”, comentou.

O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), lembrou que sua proposta foi apresentada em 2018, antes da decisão sobre a prisão do ex-presidente Lula. “O conceito de trânsito em julgado está nas normas do direito brasileiro. Só isso já demonstra que a norma não é inconstitucional”, afirmou.

Ele lembrou que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, considerou a possibilidade de a Câmara dos Deputados mudar. “O Brasil não pode ser mais o símbolo da impunidade. A prisão em segunda instância virou este símbolo, porque o cidadão comum não consegue chegar à segunda instância. A prova material acaba na segunda instância, e as demais são apenas protelatórias”

Ele afirmou que o tema não é pacífico no Supremo Tribunal Federal. “Daqui a um ano ou dois anos, este entendimento pode mudar novamente.”

 

‘Revanchismo’

 

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) está entre os deputados da oposição que obstruem a votação da PEC. “É um revanchismo do Parlamento, depois de uma decisão do Supremo que corrigiu um erro histórico. A cidadania e o sistema penal não podem virar lugar de vingança política. Os direitos fundamentais devem ser preservados.”

Os deputados derrubaram requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF), que obstruía a votação da PEC 410/18. Foi pedida verificação de quórum. Estão em obstrução PT, PSOL e PCdoB.


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15 comentários

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    Em todos os países do mundo democrático há prisão após segunda instância e em alguns há prisão até na PRIMEIRA INSTÂNCIA!
    Agora os petistas estão defendendo Gilmar Mendes que eles sempre atacaram, pois Gilmar Mendes está votando junto com o ex-advogado do PT ministro Dias Toffoli! Por um inimigo comum os bandidos se unem!
    Por que o Brasil vai dar mal exemplo para o mundo inteiro?!
    Como diria o jornalista Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!”…

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      Mirian Leitão do DV, o que nos temos que ver ou saber como funciona a constituição dos outros países? Como você consegue ter um raciocínio tão simplório? A constituição de um país é feitas com as particularidades do seu povo? Ora vocês deveriam reverenciar o Gilmar Mendes pela interferência ao proibir a nomeação do ex presidente como ministro. Isso deu a vitória para esse despreparado que nos governa. Você as vezes cansa com sua parcialidade fútil!!!

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    O problema é que a maioria não tem preparo para ser político e culpa disso é o povo que também não valoriza seu voto e seus impostos, oque deveria ser aplicado em um investimento sólido e preciso!

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    Lula livre incomoda os apoiadores de bandido não é mesmo!!! Porque o furtado não votou a favor dos policiais civis comandados por ele continuarem presos quando fizeram o que fizeram em volta Redonda em !!!

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    Parabéns deputados! De retrocesso na região basta o Marcelo Cabeleireiro

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    Dois fascistas. O que mais esperar deles senão rasgar a Constituição?

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    Lula livre te incomoda? Por que Aécio livre não te incomoda? Por que Temer livre não te incomoda? Por que a falta de apuração do caso Queiroz não te incomoda? Não adianta mentir , sei que o seu combate a “corrupção” é seletivo, só Lula livre te incomoda. Os que são contra a corrupção continuam insatisfeitos, já para os outros Lula preso basta.

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      Isso não é saci e mula sem cabeça kkkkk

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      Pq o político do psdb que estava preso no mensalão tucano que foi solto com lulaladra não te incomoda kkk em saci sem cabeça

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      Dois deputados ociosos, Que não produz nada na região . Cadê o trem regional ???? Cadê o aeroporto regional????? Vcs dois deveria Tomar vergonha na cara, estão querendo rasgar a constituição.. Tenho um processo contra a CSN , Já ganhei na primeira instância, Já ganhei na segunda instância, O ato inconstitucional praticado por Moro .Agora pergunto ? Quem vai pagar às indenização desses presos ???

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      A JUSTIÇA QUE SOLTA LADRÃO DO DINHEIRO DO POVO É A MESMA JUSTIÇA QUE NÃO QUER PRENDER AECIO E OUTROS SOMENTE ISSO.

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    Vamos aguardar a votação desses dois deputados. Deputado delegado ir conversar com o petista Dias Toffoli foi só para aparecer. Ele jamais mudaria de opinião pq tem o seu líder vermelho envolvido.

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    Esse é um dos males da eleição desse despreparado e da sua famiglia. Um monte de deputados que jamais leram o documento mais importante da nação. O país precisando crescer e eles vão perder tempo novamente e criar depois mais celeuma com o STF. Essa questão é CLÁUSULA PÉTREA. Vão estudar para não passar vergonha. Mas é esperar muito de golpistas como o Delegado e o Serfiotis.

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      Vc leu mesmo a matéria? Eu considero Vc inteligente julgando pelos seus comentários, embora às vezes se comporta como os demais petistas que só repetem o que o líder deles manda.

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      Exatamente

      Mais uma vez ele foi inteligente (cláusula pétrea), e você foi burro porque não conhece o que preconiza a cf

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