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Governo diz que reforma tributária pode encerrar crise financeira do Rio

Matéria publicada em 7 de outubro de 2019, 21:02 horas

 


Declaração foi dada pelo secretário estadual de Fazenda durante evento na Alerj

Reforma tributária pode ser a saída para o Estado do Rio
(Foto: Octacílio Barbosa – Alerj)

Rio – O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio de Carvalho, afirmou que para o Rio de Janeiro sair da crise financeira seria necessária a aprovação da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. A declaração foi feita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (07/10), durante seminário realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária. O Rio de Janeiro foi o sétimo estado da federação visitado para discutir o tema.
A dívida consolidada do Rio já ultrapassa a casa dos R$ 200 bilhões e, segundo o secretário, ainda há um déficit de R$ 10,7 bilhões previstos no orçamento para 2020. Para sair do vermelho, além de tempo, será necessário reduzir despesas e aumentar receitas, afirmou o secretário.
—É a reforma tributária que nos dá a possibilidade de ter êxito no aumento de receita. Ela será uma ferramenta muito importante para destravar o crescimento econômico do país e principalmente do estado. A reforma veda, entre outras coisas, a guerra fiscal, um problema que assola o Rio há muito tempo— justificou Luiz Cláudio.

Entenda a Reforma

A Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Câmara Federal abrange cinco tributos, que seriam transformados em um único. A ideia é substituir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Dessa forma, a cobrança recairia sobre o consumo e seria cobrada no destino. De acordo com a proposta de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) – que teve como referência um estudo elaborado pelo economista Bernard Appy – a base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os entes federativos terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações.
O projeto ainda deverá ser analisado pela comissão especial e, se aprovado, segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Depois, vai ao Senado.
— A reforma tributária é uma possibilidade interessante para o Rio de Janeiro a médio prazo. Todos os tributos serão cobrados no destino, no produto, e o estado do Rio é o maior consumidor de mercadorias do Brasil. Consumimos mais do que produzimos. Então, passados os primeiros 10 anos, quando a reforma poderá ser consolidada, como determina o projeto, isso poderá representar um aumento significativo de receita — adiantou o presidente da comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB). Ele também reforçou que a reforma acabaria com a substituição tributária, outro problema que gera um alto índice de sonegação fiscal no estado.
O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), explicou que o objetivo da reforma é simplificar e dar maior transparência no sistema que incide sobre a base do consumo. Segundo o parlamentar, esse tributo equivale a 50% da carga tributária do Brasil, atualmente, podendo chegar em alguns estados a 90% de toda carga tributária da região.
— Hoje, o sistema tem criado muitas injustiças, o que torna difícil diminuir as desigualdades sociais no nosso país. Além do que, o sistema atual impede alguns governos de crescerem. Temos que mudar o sistema. Se não mudarmos, muitos estados vão continuar com uma forte crise — disse.
O próximo estado onde o tema será discutido será o Pará, na região Norte do país. “Queremos ouvir a população e também a representação de classes de cada localidade. A sociedade não está em Brasília, está em cada estado e precisamos construir uma reforma em conjunto. Foi fundamental a nossa vinda ao Rio. Nosso estado passa por uma grave crise e a reforma tributária é que vai dar condições para quem quer investir no estado conseguir fazer isso sem prejuízos”, disse o coordenador do Seminário e deputado federal, Paulo Ganime (Novo-RJ).


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3 comentários

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    Pra mim as privatizações ajudaram o Brasil entrar em crise , vender 49 % da empresas estatais com o governo no controle seria o ideal , fazer um rodízio na presidência, aí sim qualquer empresa cresce e cresce os números de empregos e cresce os números de postos de trabalho… aí sim ! vejo crescimento da economia no Brasil e no mundo, infelizmente nossos políticos tem poucos projetos de solução da burocracia no Brasil, é mais fácil correr atrás de vários camelôs do que dá a ferramenta pra ele pra pagar os impostos, infelizmente pra político, pensar e trabalhar cansa muito, já dizia meu avô, vale lembrar que o melhor emprego do mundo é ser político, ” porque ninguém manda nele e quase ninguém tem o poder de mandar nele pensar e trabalhar infelizmente “…OBS: veja o exemplo do escritório central que está parado a anos, um cérebro só ! administrando uma empresa de grande porte, só contribui para a queda de postos de trabalho.

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    Deveriam diminuir o salário dos deputados e acabar com as mordomias que aí o dinheiro dá. O maior problema é a desigualdade social.

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    O povo sempre que paga as contas. Os políticos nunca. E são eles que afundaram o Estado do Rio de Janeiro. Absurdo. Tem uma idéia diminuir o salário dos deputados, estaduais e federais. Aí sim sobraria muito dinheiro, mas sei que nunca irão concordar. Cambadas

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