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Idade de aposentadoria compulsória de servidores estaduais passa para 75 anos

Matéria publicada em 8 de janeiro de 2016, 18:40 horas

 


Rio –  A aposentadoria compulsória dos servidores titulares dos cargos efetivos do Estado, assim como membros do Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE), passou de 70 para 75 anos no Estado do Rio, o primeiro estado a aprovar essa legislação. A lei complementar 168 foi sancionada, nesta quinta-feira (7/1), pelo governador Luiz Fernando Pezão. Com a medida, o governo do estado prevê economizar R$ 25 milhões este ano, chegando a R$ 450 milhões até 2020. A medida é mais uma iniciativa do governo do Rio para reequilibrar as contas estaduais.

No caso dos membros do TCE, a aposentadoria se restringe a um período mínimo de dez anos de exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. O servidor precisa ainda ter 65 anos e cinco de contribuição, no caso dos homens; e 55 anos e 30 de contribuição, no caso das mulheres. Ou ainda 65 anos para homens, e 60 anos para mulheres, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

— Essa mudança é importante. Junto a outras leis já aprovadas, ajudará a reduzir gastos com pensionistas no futuro — afirmou o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa.

Ainda de acordo com Barbosa, outras duas leis, aprovadas em 2013, limitaram em R$ 5.100,00 o teto das aposentadorias para servidores admitidos a partir daquele ano e criaram um fundo próprio para capitalização das novas contribuições, implementando a previdência complementar.

O presidente do Rio Previdência destacou ainda que a despesa previdenciária este ano é de R$ 17,8 bilhões, com uma arrecadação da contribuição de apenas R$ 4,9 bilhões. Sendo assim, o déficit previdenciário gira em torno de R$ 12 bilhões.

— Estamos buscando alternativas já há alguns anos. A nossa intenção é conseguir cobrir todas as despesas previdenciárias. Se não fizermos nada, cada vez mais a Previdência ficará mais cara. É preciso atacar esse problema. A própria presidente Dilma já está colocando de forma contundente a necessidade de reforma. Os governadores vêm insistindo nessa pauta há algum tempo. É preciso discutir com a sociedade o quanto custa a previdência, dado que o estado não produz recurso, administra recurso — defendeu Gustavo Barbosa.

Outro ponto lembrado por Gustavo Barbosa que também justifica a situação de crescente déficit na previdência dos servidores é a benevolência da legislação previdenciária brasileira, que permite aposentadorias precoces, gerando, em alguns casos, pagamento de benefícios por mais de 50 anos. Segundo ele, dos 220 mil servidores estaduais ativos, 66% possuem aposentadoria diferenciada garantida por lei. Isso quer dizer que se aposentarão, no mínimo, cinco anos mais cedo.

Para o governador Luiz Fernando Pezão, a previdência pública é um problema de todos os estados.

— Quanto menos tempo se tem para financiar a previdência, mais cara ela fica. É como o financiamento de uma casa. Se você financia em 10 anos, a prestação será maior do que se for financiada em 15 anos. O desequilíbrio da previdência pública no país é muito grande. A conta em todos os estados não fecha. Tenho feito esse chamamento sistematicamente. O país precisa discutir a previdência pública — ressaltou Pezão.


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4 comentários

  1. FDPS…OLHE PARA OS OLHOS DO PEZÃO , NÃO TEM CARA DE CARRASCO? POIS ENTÃO É MESMO…
    CAIU DE PARA QUEDAS E QUEM SOFRE O ACIDENTE SOMOS NÓS…A CADA DIA DE CARA COM UMA SCANIA, SÓ PORRADA. ESSES CARAS TÃO DE SACANAGEM?
    FORA TODOS QUE ECONOMIZAM COM O POVÃO TIRA DINHEIRO DOS GRANDES E GOVERNANTES, DA PARA SALVAR DOIS BRASIL.

  2. E a aposentadoria dos juízes, dos deputados, dos governadores, dos delegados, dos desembargadores, ainda tem muita classe para ser incluída nessa lei. Ninguém fala nada né. Os servidores são culpados pelo rombo da previdência. Fala sério. Brincadeira.

  3. Pagador de impostos

    É hora também de se extinguir a aposentadoria vitalícia dos ex governadores. E também de se colocar a aposentadoria dos políticos e de todos os demais servidores públicos (leiam ,….são servidores) sob as mesmas regras da (aposentadoria) da população. O cofre é único e é mantido com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro. Qual das incelências fará essa proposta ? Nenhuma. Sem pressão, ficarão sempre em berço esplêndido. Até quando ?

  4. Pezão Carrasco do Rio ., Nunca mais voto nesse B….

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