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Imóveis em Porto Real podem ser regularizados até 20 de agosto

Matéria publicada em 12 de junho de 2019, 22:39 horas

 


Oportunidade de regularizar imóveis vai até dia 20 de agosto

Porto Real – Ter um imóvel regularizado pela Prefeitura de Porto Real está mais fácil. O prefeito Ailton Marques assinou o decreto 2296/19, conhecido como ‘Mais Valia’, que dá uma ótima oportunidade para todas aquelas pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística de Porto Real, legalizarem seus imóveis. “Queremos que Porto Real se torne um bom exemplo pela regularização dos seus imóveis”, comenta o prefeito.

Para conhecer melhor o decreto e encaminhar a regularização, o interessado deve ir à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, situada na Avenida das Indústrias, 378, bairro Freitas Soares, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 17h , para obter mais informações ou esclarecer dúvidas. A seguir, de posse de todos os documentos necessários, o próximo passo é ir até a sede da Prefeitura e protocolar o pedido de regularização.

“Ter um imóvel regularizado na Prefeitura tem muitas vantagens. Qualquer residência ou estabelecimento se torna mais valorizado quando está em dia com o município. Outro fato, quando se negocia uma propriedade, qualquer agente financeiro exige a documentação. Sem falar no momento do inventário em que a regularização também se fará necessária”, argumenta o prefeito.

 

Prazo de IPTU é prorrogado

 

A prefeitura iniciou no fim do mês de maio a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2019. O prazo do pagamento do IPTU, que poderá ser efetuado em cota única ou em seis parcelas mensais, foi prorrogado. Para a opção de cota única o pagamento deverá ser feito até o dia 24 deste mês de junho. Segundo a Secretaria de Fazenda, Receita e Planejamento quase todos os 9.832 contribuintes já receberam os carnês em suas residências.

“Quem ainda não recebeu o carnê deve comparecer ao Departamento Tributário e Fiscalização (DTF), que fica localizado no prédio da Prefeitura Municipal. Na opção de cota única, ao pagamento será concedido um desconto no valor de 10%. Optando pelo parcelamento, o contribuinte também deve iniciar o pagamento das parcelas a partir dessa mesma data. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$30,00”, esclareceu o secretário de Fazenda, Receita e Planejamento, João Paulo dos Santos.

Segundo o DTF, o reajuste deste ano foi de 3,86%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCAE), com a inflação dos últimos 12 meses.


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Um comentário

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    Como faço para regularizar um heliponto próximo a prefeitura?

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