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Índio da Costa suspende projeto que muda categoria da Floresta da Cicuta

Matéria publicada em 7 de março de 2016, 21:46 horas

 


Decisão foi anunciada durante reunião realizada nesta segunda-feira, em audiência sugerida pelo parlamentar

Defesa: Nelson Gonçalves propôs que Índio da Costa retirasse projeto que torna a Cicuta uma reserva particular

Defesa: Nelson Gonçalves propôs que Índio da Costa retirasse projeto que torna a Cicuta uma reserva particular

Volta Redonda e Barra Mansa – O deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ), autor do Projeto de Lei Federal que altera a categoria da Cicuta para Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), decidiu suspender a tramitação de sua iniciativa. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 7/3, numa audiência realizada em Barra Mansa a pedido do próprio parlamentar.
– Estamos vivendo uma conjuntura política de total falta de recursos, por isso sou favorável que, dentro de regras preestabelecidas para um modelo de conservação, permita-se o direito do privado proteger o coletivo, mediante a uma fiscalização do Poder Público – disse o deputado.
Apesar da suspensão do projeto, Índio da Costa reiterou sua posição favorável à mudança. Considerando as reações de setores da sociedade da região, do deputado federal Deley de Oliveira (PTB) e o pedido de 54 dos 70 deputados estaduais fluminense, apresentado em abaixo-assinado pelo deputado estadual Nelson Gonçalves (PSD), Índio disse que a tramitação do processo ficará suspensa “até que o diálogo amadureça”.
Durante a audiência o deputado deu a palavra à Secretária de Meio Ambiente de Barra Mansa, que enumerou os motivos pelos quais acredita que a RPPN seja a melhor alternativa para a Cicuta, também destacando a falta de recursos público. O deputado estadual Nelson Gonçalves apresentou os motivos que o levam a crer que seria melhor a manutenção da ARIE.
O engenheiro ambiental Giulio Nabuco Tadeucci, um dos representantes da CSN na reunião e membro do Conselho Consultivo da Cicuta, informou que a empresa está aberta ao diálogo e quer discutir tecnicamente o projeto.
– Vamos sugerir que essa discussão se dê no Conselho Consultivo da Cicuta. Entendemos que o assunto está sendo mistificado em vários aspectos, mas podemos realizá-lo de forma técnica, porque até o momento temos observado que as críticas feitas à RPPN são muitas vezes carregadas de emoções e não fundamentadas tecnicamente. A RPPN dará muito mais obrigações para a CSN, ao passo que dará mais garantias para a preservação da Cicuta – explicou.
Índio da Costa pediu que o deputado Nelson Gonçalves acompanhe, junto com o bispo da Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda, Dom Francisco Biasin, reuniões de consenso entre os grupos contrários e defensores ao projeto de recategorização.
O deputado federal ressaltou ainda que ao apresentar o projeto, atendendo a um pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barra Mansa, ele estava convicto de que a proposta seria uma alternativa viável.
– Quando fui secretário estadual de Meio Ambiente, vi florestas pegando fogo, sem ter recursos para apagar o fogo e não imagino que uma empresa, como a CSN, por exemplo, vá acabar com uma área como a Cicuta, mas gostaria que vocês, que moram aqui, aprofundassem essa discussão e chegassem a um consenso sobre esse assunto, um consenso técnico, profissional – ressaltou Índio da Costa.
Para o Bispo Dom Francisco Biasin o momento agora é de levar em consideração o bem estar da população, o meio ambiente, além de colher depoimentos técnicos. “Venho aqui como pastor de uma igreja e tenho a visão da fé onde devemos respeitar a casa comum”, completou o bispo, cujo depoimento foi reforçado pelo padre Juarez Sampaio, representando a Comissão Ambiental Sul, que defendeu a manutenção da Floresta da Cicuta como Arie.

Contra a RPPN

A decisão do deputado federal foi comemorada pelo colega de partido, deputado Nelson Gonçalves, que liderou o grupo que foi a reunião. No discurso de abertura, no encontro desta segunda-feira, o deputado estadual, lembrou que o principal argumento apresentado pela CSN e pelos defensores do projeto de RPPN, que seria de recursos financeiros para manutenção da floresta, não condiz com a realidade atual.
– A siderurgia no país, e a CSN, passa por um momento de crise econômica e defender a recategorização pensando em recursos vindos desta empresa não é o caminho – lembrou Nelson Gonçalves.
O vereador de Volta Redonda José Jerônimo Teles Filho (PSC) lembrou que desde o início da polêmica em torno da Cicuta a proposta do diálogo deveria estra na mesa.
— A relação entre todos deve ser respeitosa e o respeito só se constrói a partir do diálogo. Uma conversa franca e transparente pode acertar qualquer aresta. Temos de destacar a vigilância permanente da Comissão Ambiental Sul do MEP-VR e da Cúria Diocesana em torno das questões ambientais e sociais de Volta Redonda — disse o parlamentar.
Mesmo sem ter ido à reunião, o deputado federal Deley de Oliveira (PTB) foi outro que se levantou ainda quando da apresentação do projeto de Índio da Costa para questionar a falta de um diálogo maior entre todas as partes. Desde então, o parlamentar se tornou uma espécie de “base” dos movimentos contrários ao projeto em Brasília.
— Quero dar os parabéns ao Índio da Costa pela iniciativa de suspender a tramitação do projeto e se colocado a favor da abertura do diálogo. Acho que acabou valendo a pena tudo o que aconteceu, pois é através da conversa entre todas as partes que chegaremos a um consenso — afirmou Deley pelas redes sociais.

 

A favor da RPPN

 

Antes de anunciar a retirada do projeto, Índio da Costa ouviu a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Barra Mansa, Isabela Resende, que defendeu a recategorização da Floresta da Cicuta passando para RPPN. Ela afirma que um dos motivos para esta decisão seria o fato de a empresa – CSN – possuir recursos financeiros para administrar a área, impedindo, entre outros, entraves, a ocupação desordenada das terras, assim como incêndios e desmatamentos.
A secretária considerou ainda a decisão do deputado Índio da Costa, bastante precipitada e disse que o projeto é a melhor solução para a preservação da Cicuta. Ela garante que não há recursos financeiros para proteger a reserva, que permaneceria com o sistema de gestão compartilhada.
“Temos 85% da Cicuta dentro do nosso município e 95% de área preservada, sendo que manter isso protegido requer recursos que o governo federal nem sempre nos dispõe e será muito frustrante não podermos combater os desmatamentos, nem as ocupações”, argumentou a secretária.

Quais as diferenças entre RPPN e ARIE?

 

Grupo de Unidade de Conservação:

Tanto a ARIE quanto a RPPN são Unidade de Conservação de Uso Sustentável, porém a RPPN é a única unidade de conservação de que só permite o uso indireto dos recursos naturais, conforme disposto na Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do SNUC). Na legislação do estado do Rio de Janeiro, as RPPN´s são consideradas Unidades de Conservação de Proteção Integral, ou seja, as RPPN´s possuem características mais protetivas ao meio ambiente.
Propriedade das Terras: A ARIE pode ser criada em propriedades públicas ou privadas, enquanto a RPPN deve ser criada apenas em propriedades particulares. No caso da Cicuta, a recategorização da ARIE para RPPN não muda em nada o status da mesma, que continua sendo privada pelo fato da ARIE Floresta da Cicuta estar inserida dentro da Fazenda Santa Cecília, que é de propriedade da CSN. Há, contudo uma diferença importante: ao passo que a poligonal de uma ARIE pode ser redelimitada, sem prejuízo de sua extensão total, a fim de permitir a exploração de jazidas (Art.4º do decreto 90.972/1985), a área de uma RPPN é gravada com perpetuidade, ou seja, não poderá ser alterada em hipótese alguma, é definitiva, não poderá sofrer nenhuma exploração assegurando assim a preservação da área.
Gestão da Unidade de Conservação: A gestão de uma ARIE é feita pelo órgão ambiental criador, seja ele federal ou estadual, enquanto na RPPN quem faz a gestão é o proprietário, sob fiscalização do órgão ambiental conforme disposto no DECRETO Nº 5.746, DE 5 DE ABRIL DE 2006 que (Regulamenta o art. 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.)

Custo de Manutenção:

Em uma ARIE quem arca com os custos é o órgão ambiental responsável pela sua gestão, e no caso de RPPN, a responsabilidade é do proprietário. Atualmente, por conta de um Termo de Compromisso entre a CSN e o ICMBio, os custos estão sendo ainda arcados pela empresa, aproximadamente R$ 1 milhão por ano. Após finalizado o TC a empresa deixará de arcar com estes custos, que serão assumidos pelo ICMBio.

Plano de manejo:

Assim como a Arie, a RPPN terá um Plano de Manejo, o qual será aprovado pelo ICMBio, conforme também disposto no decreto que regulamenta as RPPN. O Plano de manejo é o documento que estabelece as regras de uso, visitação, manejo de espécies, programas diversos entre outras atividades. Este plano deve estar alinhado com os objetivos de criação da Unidade de Conservação. Com a recategorização de ARIE para RPPN, o Plano de Manejo existente deverá ser revisado e aprovado pelo ICMBio com todos os custos passando a ser da CSN.
Visitação na Unidade de Conservação: As regras gerais deverão estar estabelecidas no Plano de Manejo da UC.  O que precisa ficar claro para a população é que com ARIE ou com RPPN as visitas continuarão, sempre de forma controlada e alinhada com o objetivo da unidade de conservação, priorizando a educação ambiental e pesquisas científicas. Essa é uma exigência da legislação e consta atualmente no Plano de Manejo aprovado pelo ICMBio.

 

Zona de Amortecimento:

 

uma diferença entre a RPPN e ARIE, é que a primeira não possui uma zona de amortecimento, ao contrário do que ocorre com segunda. Porém no caso da Cicuta, na prática, não haverá nenhum impacto, uma vez que mesmo sem a Zona de Amortecimento a área do entorno da Cicuta estará protegida, pois, no território de Barra Mansa existe a Área de Proteção Ambiental (APA) do entorno da Cicuta, e do lado de Volta Redonda, está a área de Reserva Legal da Fazenda Santa Cecilia. Ainda no lado de Volta Redonda será executado.


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7 comentários

  1. Avatar

    Esse Sandro é um comédia, mora lá no meu bairro, ninguém gosta dele. Teve 32 votos pra vereador de tão querido que é. Fez um cursinho e se acha o ambientalista e fica falando besteira na internet. Eu trabalho na CSN, com muito orgulho, e apesar dele e seus amiguinhos quererem de todo jeito fechar a empresa, preciso muito desse trampo como todos os outros, por isso, eu fico revoltado de ver ele falando tanta besteira (não sei se por ignorância, má fé ou as duas coisas). Hoje a CSN faz a gestão de seus resíduos de forma de acordo com a legislação e se há passivos na cidade infelizmetne isso ocorre porque na época da estatal não tinham tanta preocupação com o meio ambiente como se tem agora.

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    Vejo que as pessoas estão deixando a emoção tomar conta e não estão analisando o projeto com a frieza necessária. Há diversas áreas no Brasil em que se acontece justamente o contrário: são áreas públicas exploradas comercialmente por terceiros. Pelo que entendi do projeto, a ideia é justamente o contrário. A RPPN, ao contrário da ARIE, vai trazer mais obrigações para a empresa e o poder de fiscalização continua a cargo do Estado. Eu sou favorável que se faça a RPPN, dentro de regras preestabelecidas, detalhando obrigações da empresa (como abrir para visitas educativas, manter o local preservado, etc) e sob fiscalização do Poder Público. A verdade é que muita gente gostaria de ver a Cicuta aberta como era no passado, mas isso seria uma temeridade. Por isso, seria melhor deixar o privado cuidar e o publico fiscalizar.

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    Que boa inteçao desse projeto né?
    Quem sabe não seria louvável aplicar o princípio do ‘poluidor pagador’ ao invés do que está proposto “doar ao ‘poluidor”.

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    PAGADOR DE IMPOSTOS

    SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE DE BARRA MANSA: NÃO ENTENDI NADA, A SENHORA DANDO PITACO NA FLORESTA DA CICUTA E O SEU DES-GOVERNO NÃO CONSEGUIU DAR UMA SOLUÇÃO PARA O LIXO DOMÉSTICO. E OLHA QUE BARRA MANSA TEM O CTR VINDO DO GOVERNO PASSADO. VERGONHA….

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    EM TEMPO VOU SER VIZINHO DE ALGUNS SECRETARIOS DE VOLTA REDONDA E ALGUNS SECRETARIOS DE BARRA MANSA.

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    EU QUERO COMPRAR UM LOTE DE TERRA NESSE FUTURO CONDOMINIO DE LUXO QUE ESTAO QUERENDO E JÁ ARQUITETARAM NA SURDINA.

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    Sandro Honorio de Carvalho

    Pelo que vi a fala veio de gente da CSN ou da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sou membro do Conselho Consultivo da Floresta da CICUTA, sou técnico ambiental voluntário da Comissão Ambiental Sul em Volta Redonda, e fico preocupado com a total falta de responsabilidade socioambiental deste jornal! Dos 38 Termos de Ajustamento de Conduta, a CSN cumpriu somente 11 TACs! A CSN precisa urgentemente de um terreno para jogar seus materiais tóxicos, Escócia, a mesma que matou gente no Volta Grande 4, e numa audiência no Tribunal de justiça federal, 7 advogados da CSN foram pedir 48 horas para dar resposta sobre estas situações de poluição atmosférica causada pelos sistemas de filtros que não funciona! E o advogado perguntou a Procuradora se ela teria solução para o problema ou queria fechar a empresa! Queremos a zona de amortecimento reflorestada e nunca cheia de ESCÓRIA! O melhor para a Floresta é ser cuidado da forma que é cuidada a 31 anos, pelo ICMBio, que conhece e faz o melhor para este nosso PULMÃO VERDE, pois a cidade é do AÇO, mas a população não é de FERRO! Os hospitais públicos estão cheios de crianças e idosos com problemas respiratórios!

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