sexta-feira, 19 de julho de 2019

TEMPO REAL

 

Capa / Política / Inês Pandeló diz que lei a obrigou a demitir professores

Inês Pandeló diz que lei a obrigou a demitir professores

Matéria publicada em 12 de novembro de 2018, 18:59 horas

 


Ex-prefeita afirma que fez demissões de professores por causa de determinação legal

Barra Mansa – A ex-prefeita de Barra Mansa Inês Pandeló afirmou que foi obrigada a realizar as demissões de professores que geraram um arresto (bloqueio de recursos da prefeitura) devido a um processo judicial. Segundo ela, houve uma comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) mandando efetuar as demissões.

A ex-prefeita afirmou que o problema começou em 1991, quando o então prefeito Ismael de Souza enviou à Câmara Municipal um projeto de lei criando o regime jurídico único para o funcionalismo público. No texto final da lei, um dispositivo efetivou um grupo de servidores da Febam (Fundação Educacional de Barra Mansa) que havia sido admitido sem concurso, mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988.

Segundo Inês, o Sindicato dos Profissionais de Administração Escolar entrou com um processo pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei em 1991 e teve ganho de causa em 1994.

— Com isso, Ismael e Luiz Amaral questionaram que teriam de rescindir os contratos de trabalho e afastar os servidores — afirmou a ex-prefeita.

Em 1997, Inês, que havia vencido a eleição municipal no ano anterior, assumiu a prefeitura e soube que havia uma comunicação do TCE-RJ mandando demitir os professores. Ela conta que tentou reverter a decisão, em contatos com o tribunal de contas e o Tribunal de Justiça.

— Recebi uma determinação dando 30 dias para cancelar os contratos e fazer o concurso público. Eu não tinha alternativa. Fui obrigada a demitir — narra.

Ainda de acordo com Inês, alguns dos professores fizeram o concurso e passaram. Os que não conseguiram foram para a Justiça.

— Parece que o juiz entendeu que a demissão havia sido assinada pela prefeita e não pela superintendente da Febam — declarou ela, sobre o que acredita ter sido o motivo do ganho de causa pelos profissionais de educação.

— Por que os prefeitos que me sucederam não questionaram a legalidade do retorno ou levaram o assunto a público — concluiu Inês.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

16 comentários

  1. Avatar

    Entenderam errado? Kkkk. E os advogados da Prefeitura que acompanharam o processo? Minha cunhada saiu sem receber um centavo. Isso não foi falado. Inconstitucional ,ou não, com certeza eles entenderam que o funcionário tinha direitos. Só aqui mesmo que isso acontece.

  2. Avatar

    Todo fim de ano é isso para pagar o 13º do funcionalismo público. O que está ocorrendo na realidade é uma jogada de marketing do atual prefeito para desviar o foco da péssima administração. Daqui a dois anos espero que o povo de BM troque toda a câmara e o prefeito. O povo não aguenta mais lenga lenga. Por causa disso a votação na Câmara para aprovar o refis municipal parecia festa, alguns vereadores puxa saco postaram na internet até o voto a favor para dizer que está com o prefeito. E com isso que perde mais uma vez é o povo, pois deixa de arrecadar e consequentemente pioria ainda mais os serviços públicos.

  3. Avatar

    Tem que pagar do proprio bolso para aprenderem. Esse sitema politico e jurídico do País é uma lástima e quem paga o pato sempre é o contribuinte.

  4. Avatar

    VAI VENDO Aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública. O prejuízo é sempre nosso.

    Um tribunal manda demitir e o outro cobra por ter demitido. Acho que tem caroço nesse angu.

    E eu quero saber como uma beneficiada que trabalhou alguns anos tem tanto direito. O leitor abaixo, Um dos demitidos.., pode responder?

    • Avatar

      Fica na tua aí garotinho… ainda tem que comer muito feijão para achar que conhece de administração pública

      Serviço público é coisa séria, não é para amadores que mal levantaram da cadeira da sala de aula

      Tu não sabe nada de nada

  5. Avatar

    Pão de ló mofado.

  6. Avatar

    Cara, não votei no PT nessas últimas eleições, sou crítico ferrenho dessa esculhambação que eles fizeram com o país, mas nesse caso específico da FEBAM, o governo petista da época, é duro dizer, fez o certo! O concurso em questão acabou com uma inconstitucionalidade que foi a admissão sem concurso de vários excelentes profissionais de ensino. Pode verificar a decisão judicial recente, a que manda pagar essa grana, que a mesma deve questionar um vício formal (professores demitidos por quem não tinha competência para tal) e não erro material (legalidade das demissões)…sei de cadeira pois fui aprovado no Concurso da FEBAM, assumi o cargo, mas como passei em outro, meti o pé! Nem sempre o entendimento judicial é infalível..

  7. Avatar

    Um partido que nem vereador
    tem na cidade , quer falar o que?

    • Avatar

      Tem maioria na câmara e inúmeros governadores pelo Brasil, apesar de idiota úteis como você que vivem para repetir o que a Globo manda

      O choro é livre
      A URSAL vem aí

  8. Avatar

    Enfim, a explicação real dos fatos! Chega de oportunismo político do senhor prefeito Rodrigo Drable usando do assunto para justificar o desastre que está sendo o seu governo para Barra Mansa! Drable nunca mais!!!

  9. Avatar

    Um monte de professores entraram na prefeitura apadrinhado. Então a prefeita faz valer a lei… que é concurso público.
    Até ai ela está certa.
    Mas errou no procedimento de demissão.

    As pessoas têm que parar de seguir a lei só quando o convêm. Se não faz concurso e está no cargo de professor mais que 2 anos, tem que ser desligado e ser efetuado concurso público.

    Independente so prefeito e partido, a lei tem que ser respeitada.

  10. Avatar

    Não é verdade, tanto assim que voltou 95% via Justiça, somente um grupo ainda está para voltar os processos estão em instâncias superiores: Outra coisa o TCE não manda apenas sugere…..foi covardia o que está Senhora fez com 212 Servidores, 05 morreram de desgosto…..Aliás a pior administração de todos os tempos foi o PT …O Servidor nunca esqueceu período negro de nossa história.

  11. Avatar

    Mentir depois de mais de 20 anos é feio Dona! Faz isso não! O poste já perdeu, sei que as “boquinhas” vão fechar, mas tem o mínimo de dignidade…

  12. Avatar

    Se foi uma recomendação do Tribunal de contas, porque a prefeitura perdeu a causa então? ou alguém está mentindo ou alguém não fez o seu trabalho como devia nos tribunais.

Untitled Document