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‘Janela’ de troca de partidos será antecipada

Matéria publicada em 11 de fevereiro de 2016, 20:25 horas

 


Congresso promulgará emenda que abre o prazo no dia 18 de fevereiro e período para mudanças será de 30 dias

Sul Fluminense e Brasília – O Congresso Nacional vai realizar uma sessão conjunta no dia 18 de fevereiro para promulgar uma emenda constitucional que vai oficializar a chamada “janela” de 30 dias para que os detentores de mandatos eletivos troquem de mandato. O detalhe é que o prazo começará a contar da data da promulgação da emenda, o que significa que ele se encerrará em 19 de março. Interpretações anteriores, quando da aprovação da reforma política, davam conta de que o prazo seria nos últimos trinta dias anteriores à data em que os futuros candidatos deverão estar filiados aos partidos pelos quais disputarão as eleições. Esse prazo – que continua valendo para quem não detém mandato – termina em 2 de abril.
Outra mudança na lei é que a perda de mandato em caso de troca de partido deixa de valer apenas para os titulares de mandatos obtidos em eleições proporcionais – vereadores, deputados estaduais e deputados federais – e passa a vigorar para todos os cargos eletivos, incluindo prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República.
Com isso, ninguém que tenha assumido um cargo eletivo poderá trocar de legenda a não ser em caso de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação e de criação, fusão ou incorporação do partido político”. Além disso, a janela só vale para a eleição de 2016 e não se repetirá em outros pleitos a não ser que haja nova emenda à constituição. A desfiliação não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Trocas no Sul Fluminense

Na região, dois prefeitos que poderão disputar um novo mandato este ano já aproveitaram a legislação anterior, que excluía ocupantes de cargos no Executivo da penalização por troca de partido: Bruno Costa, de Quatis, foi do PR para o PMDB, mesmo destino seguido por Casé, de Paraty, que deixou o PT.
Em tese, qualquer prefeito que esteja apto a tentar a reeleição pode trocar de partido imediatamente – porque a lei em vigor permite isso – ou, depois da promulgação da PEC, até dia 19 de março. No entanto, o nome que vem sendo considerado o mais provável para uma troca de partido para as próximas eleições é o do prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins (PC do B). Ele já afirmou que seu partido, por afinidade ideológica, é aquele a que está filiado atualmente, mas admitiu pode precisar fazer a mudança por uma questão de “sobrevivência política”.

Parcial

A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados, e apenas o trecho referente à “janela” será promulgado. O restante do texto ainda vai ser examinado no Senado.
Entre as medidas que ainda serão avaliadas pelos senadores, a de maior impacto é o fim da reeleição para os prefeitos, governadores e o Presidente da República. A exceção será para os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014. A presidente Dilma Rousseff não poderá se candidatar em 2018 porque já está no segundo mandato, assim como o governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, que é considerado reeleito porque assumiu o mandato em quatro de abril de 2014, depois da renúncia do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
Outra medida polêmica que poderá ser aprovada pelo Senado Federal é a que permite que empresas voltem a fazer doações para partidos políticos. Um artigo que ficará dependendo ainda de análise na PEC que será parcialmente promulgada no dia 18 abre espaço para que essa permissão volte a existir.
O Senado também precisará avaliar se o acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV será limitado aos partidos que tenham disputado eleições com candidatos próprios e eleito pelo menos um deputado ou senador.

 


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