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Jorge Costa repassa R$ 1 milhão a mais para a Câmara Municipal

Matéria publicada em 29 de junho de 2016, 19:17 horas

 


Decretos determinando repasse da verba foram assinados no dia seguinte ao da posse do prefeito interino

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Acréscimo: Jorge Costa destina à Câmara Municipal R4 1 milhão além do que havia sido aprovado
(Foto: Arquivo)

Barra Mansa – Além dos R$ 10.307.183 aprovados pelos vereadores no dia 1 de dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Barra Mansa vai receber mais R$ 1 milhão. A determinação foi do prefeito em exercício, o pastor da Igreja Universal Jorge Costa (PRB), em 2 de junho, o dia seguinte ao de sua posse. Segundo a própria Câmara, o Legislativo não tem déficit orçamentário.

Para ampliar a verba do legislativo, o prefeito retirou R$ 1 milhão da dotação da Superintendência de Obras e Serviços Públicos (Susesp), e transferiu para uma rubrica destinada a “pagamento de sentenças judiciais”.

Imediatamente, o prefeito interino cancelou a verba destinada às sentenças e repassou o valor integral de R$ 1 milhão para a Câmara Municipal, destinando R$ 600 mil para a manutenção do órgão e deixando os outros R$ 400 mil a critério do Legislativo. Segundo a assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Barra Mansa, o R$ 1 milhão “o Crédito Adicional Suplementar de R$1.000.000,00 se refere a uma correção orçamentária do repasse constitucional que o Executivo faz ao Legislativo”. Já sobree a destinação do dinheiro, a Câmara afirma que “o valor de R$1.000.000,00, que se refere ao resíduo do repasse que o Executivo faz ao Legislativo, pode ser utilizado pela Câmara em qualquer de suas dotações orçamentárias, sem ingerência do Executivo”.

Do dinheiro retirado da Susesp, R$ 400.000,00 eram para a manutenção da unidade; valor igual se destinava à construção de casas populares e os R$ 200 mil restantes estavam alocados para a implantação, recuperação e revitalização de áreas de lazer, praças e jardins.

Em nota, a Prefeitura de Barra Mansa informou que “a suplementação de verba à Câmara de Vereadores está prevista em lei, que determina que até 6% da receita líquida do município seja repassada ao legislativo”. No entanto, a lei estabelece um limite máximo, que não precisava ser atingido, já que os próprios vereadores haviam aprovado uma verba inferior.

A prefeitura também disse, na nota, que “a relocação da verba da Susesp para a secretaria de Fazenda, não comprometerá o funcionamento dos serviços da Superintendência”, embora verbas destinadas à construção de casas populares e de áreas de lazer, praças e jardins tenham sido reduzidas.

A prefeitura afirmou ainda que o valor não será pago imediatamente: “a suplementação foi encaminhada à secretaria municipal de Fazenda, que informou que a verba será paga conforme arrecadação do município”.

Dinheiro ‘sobrando’

A Câmara Municipal de Barra Mansa, a julgar pela atitude tomada no início de 2016, não precisa da verba oferecida pelo prefeito interino. No dia 7 de janeiro deste ano, o Legislativo de Barra Mansa instituiu, através da lei 4510, Fundo Especial, com a finalidade de assegurar recursos para atividades do legislativo municipal. O Fundo iniciou com o depósito de R$ 569.879,42, quantia resultante da economia realizada pela Câmara no orçamento de 2015.

Este valor seria automaticamente repassado para o Executivo, caso não existisse o Fundo Especial. O valor relativo à economia orçamentária pode ser utilizado para financiar programas ou projetos exclusivamente nas áreas de saúde e educação em Barra Mansa. Anteriormente à criação do Fundo, o valor era destinado ao Executivo e a Câmara não tinha qualquer controle sobre sua destinação.

O Fundo Especial da Câmara de Barra Mansa será administrado pela Mesa Diretora, cabendo ao Presidente ser o ordenador de despesas. Para fiscalizar as atividades do Fundo, será criado um Conselho fiscal composto por, no mínimo, três servidores da Câmara Municipal. O mandato do conselho será de um ano, coincidindo com o da Mesa Diretora. A cada três meses, a Câmara publicará o balancete do Fundo, em órgão oficial do município.

A Câmara explicou, através de sua assessoria, que o fundo não pode ser usado para cobrir déficits do Legislativo.


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5 comentários

  1. Avatar

    Para o mundo que vou descer!!!pra que dinheiro p camara??? Upa leste sem pediatra sem medicamentos,lá esta abandonado!!! E o povo como fica? e quem não tem grana p pagar passagem p ser atendido em Volta Redonda???

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    A verdade já começou a aparecer

    Até que enfim uma reportagem que presta, monstrando a verdadeira intenção do prefeito interino. Acorda povo!

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    Blá blá blá de lei daqui e lei dali. Tudo para justificar mais roubo do dinheiro publico. Temos que nos mobilizar povo contra essas leis que só beneficiam políticos e bandidos, que em tese é tudo igual, mudando tudo. Quem tem que fazer leis não pode governar pois serão lais que mais tarde favorecerão aqueles que as criaram.

  4. Avatar

    Mais uma vez eu digo… o que ele e o Jonas fizeram por Barra Mansa? Nada x Nada. Pois bem… Barra Mansa não tem candidatos para a prefeitura.. triste.. a cidade vai ficar a mesma como sempre…

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    Wantuil fortes Silvério

    Esse prefeito interino de Barra mansa, Aprendeu muito rápido com presidente pres interino Tremer . acordo com senadores ,para impedir o retorno da Dilma . Agora acordo para impedir o retorno do prefeito de Barra mansa , É só armação .

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