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Juíza marca audiência para tentar novo acordo entre MPRJ e prefeitura de Barra Mansa

Matéria publicada em 25 de maio de 2020, 14:38 horas

 


Barra Mansa – A juíza da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, Anna Carolinne Licasalio da Costa, convocou para a próxima sexta-feira, dia 29, às 10h, uma audiência especial de conciliação entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A audiência, segundo ela, terá a finalidade de tentar um novo acordo entre as duas partes relacionado às medidas de contenção do novo coronavírus na cidade. Também estão sendo convocados representantes do Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio Barra Mansa), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e de Serviços (Aciap), que figuram como “Amicus Curiae” (amigos da corte), na ação civil pública do MPRJ em que o município é réu. A audiência será no cartório da 1ª Vara Cível.

Ao mesmo tempo, Anna Carolinne mandou intimar o governo do estado do Rio de Janeiro, para que informe em um prazo de 48 horas, se já foi adotado algum critério ou protocolo após a publicação de uma deliberação em que o estado assume a regulação de leitos destinados a pacientes com Covid-19 criados pelas prefeituras fluminenses. A deliberação motivou o pedido do MPRJ para suspender o acordo feito anteriormente pelo órgão com a prefeitura, que havia permitido a flexibilização do comércio local.

O pedido, acatado por ela, gerou protestos do prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu manter a decisão de primeira instância, enquanto o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, também rejeitou reclamação contra o restabelecimento das medidas de isolamento social determinadas pela magistrada, numa manifestação do Sicomércio. A Amaerj (Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) emitiu nota em apoio à juíza.


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Um comentário

  1. Avatar
    Antônio Carlos Alves Da Silva

    Boa noite o que seja melhor negociação para ambas as partes pois precisamos trabalhar e não podemos ficar parados já com tantas coisas acontecendo no nosso país pelo menos termos o direito de trabalhar dignamente

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