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Justiça confirma condenação de Bernardelli no caso da ‘Máfia das Ambulâncias’

Matéria publicada em 24 de novembro de 2019, 08:21 horas

 


Processo transitou em julgado e foi encerrado no Tribunal Federal da Segunda Região em outubro após apelações dos réus

 

Bernardelli pode ficar inelegível por cinco anos e deverá devolver aos cofres públicos parte dos valores dos contratos considerados irregulares-Foto: Arquivo

Porto Real- A Justiça Federal confirmou a condenação do ex-prefeito de Porto Real, Sérgio Bernardelli, no caso conhecido como Máfia das Ambulâncias. O processo transitou em julgado e foi encerrado no Tribunal Federal da Segunda Região em outubro, após diversas apelações dos réus. Além do ex-prefeito, foram arrolados no caso os integrantes da então comissão de licitação da prefeitura. Com isso, Bernardelli pode ficar inelegível por cinco anos e deverá devolver aos cofres públicos parte dos valores dos contratos considerados irregulares.

Em Porto Real, foram seis convênios para compra de ambulâncias investigados, sendo que em quatro deles a Justiça entendeu que houve desvio de recursos. No acórdão, o TRF-2 destaca: “O conjunto probatório comprova que o réu Sérgio Bernardelli, ex-prefeito do Município de Porto Real – RJ, à época dos fatos, frustrou a licitude dos processos licitatórios, influindo decisivamente para a aplicação irregular de verbas públicas, bem como permitiu, facilitou e concorreu para que terceiros enriquecessem ilicitamente (…)”.

Na apelação, o ex-prefeito ainda destacou que não tinha envolvimento no processo licitatório e que não poderia saber de possíveis desvios. A alegação, no entanto, foi refutada pelo tribunal. “A autoridade municipal, quando homologa a licitação, passa a responder por todos s atos praticados pela Comissão de Licitação, compartilhando e aderindo aos atos de execução e, exercendo, ao mesmo tempo, a supervisão e controle”, diz a sentença final sobre o caso.

Ação se arrasta desde 2009

A “Operação Sanguessuga”, que teve como alvo a Máfia das Ambulâncias, foi desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2006. Na ocasião, foram presos assessores de políticos e empresários em todo o país. O esquema foi apontado como responsável por utilizar R$ 110 milhões do Orçamento Brasileiro na compra de ambulâncias superfaturadas. A ação na Justiça contra Bernardelli foi proposta pelo Ministério Público Federal em 2009, a partir das suspeitas de um braço do esquema ter atuado no Sul Fluminense.

Todos os convênios investigados foram iniciados a partir da inclusão de emendas parlamentares ao Orçamento da União, assim como todas as licitações foram vencidas por empresas da Família Vedoin, que chefiava a Máfia das Ambulâncias. O centro do esquema, de acordo com as apurações da PF, era a empresa Planam, sediada em Mato Grosso. Essa empresa é acusada de cooptar parlamentares que colocariam emendas no Orçamento da União para que prefeituras comprassem ambulâncias. Colocadas as emendas, os municípios faziam as licitações, que eram direcionadas para a Planam e empresas parceiras no esquema.

A PF apurou que a Planam e suas “associadas” vendiam as ambulâncias por preços até 110% maiores do que o normal e entregava muitas vezes veículos com defeitos ou sem todos os equipamentos. Em depoimento à Justiça Federal, o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, sócio da Planam, denunciou o envolvimento de mais de 90 parlamentares no esquema. Após investigação, a CPI inocentou 18 e pediu a abertura de processo de cassação contra 72, sendo três senadores e 69 deputados.

O DIÁRIO DO VALE tentou contato, por telefone, com o ex-prefeito, mas não conseguiu retorno.

 


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4 comentários

  1. Avatar

    Muitos daqui votaram nele e nem sabem.

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    Romarinho do Barra Mansa FC

    O principal não foi citado. Quantos anos ele tomou?

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    Mais um cidadão-de-bem…

  4. Avatar

    E o Serra , vai ficar de fora???
    Judiciário Brasileiro não é sério. Infelizmente é parcial e anti-democrático

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