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Justiça determina multa diária de R$ 10 mil a prefeito caso comércio fique aberto em Barra Mansa

Matéria publicada em 21 de maio de 2020, 08:05 horas

 


Rodrigo Drable pode ser multado caso comércio fique aberto (crédito Divulgação)

Barra Mansa – A juíza da 1ª Vara Cível de Barra Mansa Anna Carolinne Liscasallio da Costa estabeleceu  uma multa diária de R$ 10 mil ao prefeito Rodrigo Drable, pelo descumprimento de sentença determinando a suspensão das atividades do comércio. A magistrada determinou ainda que o Ministério Público estadual (MPRJ) seja notificado para apurar “possível ato de improbidade administrativa”, assim como a Câmara Municipal, noticiando “possível infração político-administrativo”.

A decisão de multar o prefeito – e não o município – foi tomada um dia depois de o Tribunal de Justiça não aceitar recurso (agravo de instrumento) da prefeitura, contestando a decisão da magistrada. O órgão aceitou os argumentos do Ministério Público estadual (MPRJ) para suspender o acordo que permitiu a reabertura do comércio. Os  promotores justificaram o pedido de suspensão pelo fato de o governo do estado ter publicado deliberação para assumir leitos destinados a pacientes do novo coronavírus criados e geridos pelos municípios.

A magistrada em sua decisão afirma que “diversamente do pretendido pelo Ministério Público, entendo que a aplicação de multa sobre o Município somente prejudicaria ainda mais o enfrentamento da pandemia [de Covid-19]. É certo que as medidas já adotadas e vindouras implicam em redução do comércio de bens e serviços, impactando as receitas tributárias. Mais do que nunca, a promoção da saúde – física e econômica – dos munícipes exige aplicação eficiente das receitas, não podendo o interesse público primário ser prejudicado por atos de picardia de seus gestores”, escreveu a juíza. O prefeito em pronunciamento em rede social disse que “não poderia matar o comércio”.


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8 comentários

  1. Avatar

    Parabéns ministério público … Venceu na justiça de Barra mansa e o prefeito recorreu e perdeu novamente no TJRJ , pois é a família que está em risco. Já em volta redonda como muitas pizzarias e marmelada a justiça de volta redonda deu a favor do Samuca . Aí o ministério público recorreu no TJRJ. O Samuca sabendo que Barra mansa perdeu e ele irá perder se antecipou para não passar vergonha e não perder a reeleição .

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    Antonio Rodrigues

    O grande problema disso tudo é que a população mais carente paga o pato,pois os juízes e políticos estão com os seus super salários em dia!
    A grande parte da população recebe salário mínimo e a ajuda de R$ 600,00 que o governo federal liberou não paga a metade das dispezas.

    E os comerciantes têm aluguel,boleto e outras despesas para pagar, fora o salário dos funcionários.
    Tá havendo uma quebradeira geral no comércio, e detalhe,os impostos continuam chegando

    Aí pergunto, qual juiz ou político irá dividir seu salário com os desempregados????

    Temos exemplo de cidades de outros estados que não fizeram a quarentena e estão com o índice de infectados baixíssimo.

    Aqui no Rio a política é quanto mais pior, é melhor para eles (políticos)
    Reslava uma grande minoria liga realmente para o povo!!!!!

    Aí pergunto,qual juiz ou poli

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      O prefeito não tomou nenhuma providência na saúde. Irresponsável, incompetente e hipócrita. Não montou hospital de campanha e politizou a doença. Agora a justiça determina condições para abrir o comércio que o prefeito não cumpriu. Injusto mas com culpa exclusiva do governo.

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      Cada vez mais petistas ajudando a acabar com nosso PAÍS depois que eles conseguirem entregar o nosso PAÍS pra China a pandemia acaba.

      SEUS COMUNISTAS CUIDADO COM ÀS MÃOS DE DEUS.

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    Se liga povo de BM

    Só 10 mil?¿ Para rir né… !?

    Ele não quer saber dos pobres. Pensa apenas nos CNPJs que são os mais importantes.

    Cada loja aberta ajuda nessa multa diária, resolvido o problema e BM continua aberta.

    A contaminação continua e a falta de amor ao próximo também.

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    As economias de todos os países do mundo já teve quedas bilionárias Sr prefeito temos que ser realista um mês a mais ou a menos não vai salvar a economia de ninguém. Em Bom jardim de Minas Cidade com pouco mais de dez mil habitantes tudo está fechado e a única fonte de renda é o pequeno comércio .

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      Exatamente penso como vc.
      Infelizmente enquanto as pessoas não perceberem que estão sendo egoístas demais, Sem amor a vida e ao próximo esse vírus irá continuar… E assim, o povo mais humilde que sofre com esse descaso.
      Se o Brasil fosse sério de vdd, teriamos resultados…mas…Aqui um querendo comer o outro. Infelizmente essa nossa realidade.
      Triste com os prefeitos da nossa região.

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    Cidadão fluminense

    Que Justiça é essa que quer sociedade confinada, que quer comércios fechados , que quer tirar multa exorbitante do Poder público ????
    Estão querendo executar dolosamente a economia.

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