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Justiça libera concurso público feito em Barra Mansa

Matéria publicada em 9 de março de 2017, 21:20 horas

 


Barra Mansa – Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) tomada na quarta-feira (08) permite que o concurso público para a Prefeitura de Barra Mansa, iniciado em 2016, prossiga. Desta forma, apesar de ainda existir um processo judicial sem decisão definitiva, o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (PMDB) poderá homologar o concurso e começar a convocar os mais de 700 aprovados.

O advogado Eber Mendonça, que representa os participantes do concurso, afirmou que, embora a decisão judicial não gere uma obrigação da prefeitura em contratar os aprovados imediatamente, ela dá essa permissão, já que o concurso estava suspenso por causa de uma decisão anterior, tomada em função de um pedido feito pelo Ministério Público (MP) ainda em 2016.

De acordo com Eber, o MP conseguiu a suspensão do concurso através de liminar concedida pela 11ª Câmara Cível do TJ.

— Ocorre que os Desembargadores decidiram que o concurso deve voltar a tramitar. Uma significativa vitória da atual gestão municipal, visto que o prefeito poderá, imediatamente, homologar o certame e começar a convocar os aprovados para suprir o grande carência de servidores municipais nas mais diversas áreas — comenta Eber.

O advogado informou ainda que os presidentes da Seção da OAB no Estado do Rio, Felipe Santa Cruz, e seu procurador geral, Fábio Nogueira, oficiaram ao Ministério Público para desistir da ação, considerando que uma anulação do concurso poderia trazer diversos prejuízos ao município.

— Esses prejuízos são de diversas ordens, sendo os principais: 1) prejuízo ao erário municipal que terá de suportar os gastos com a realização de novo concurso, além de ter que devolver os valores dos candidatos por ventura desistentes; 2) Manutenção de comissionados por mais tempo, violando a regra Constitucional do concurso; 3) Colapso nos serviços públicos por falta de servidores e precariedade de prestação por contratados que não se submeteram a concurso e 4) Descrédito da administração municipal diante da população. Entre outros prejuízos… mas, no meu entendimento, o principal prejuízo, sem dúvidas, é o desperdício de dinheiro público — afirmou o advogado.

De acordo com Eber, o MP alegou, no processo, que os vencimentos do edital são inferiores ao salário mínimo nacional. “Porém, há entendimento do STF, através da SV16, de que os vencimentos básicos podem ser inferiores, desde que a remuneração total não o seja”, argumentou.

“Outra alegação é a de que faltaram informações no edital em relação a gratificações, adicionais e vantagens. Porém essas informações constam em lei que é pública por excelência. Além disso, era inviável dispor num simples edital de um concurso realizado para mais de 70 carreiras diferentes, informações específicas de cada carreira. Fato curioso é que o próprio MP, em seu concurso de 2016 não publicou as informações que estão exigindo no edital de Barra Mansa”, prosseguiu Eber.


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11 comentários

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    Diário do Vale,
    Faça uma entrevista com o prefeito para saber qual o próximo passo que ele pretende dar, para que saibamos se ele vai ou não homologar o concurso e convocar os aprovados.

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    Barra Mansa Sustentável

    Alguém sabe se a Bio Rio já colocou a relação dos candidatos aprovados novamente no site?

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    Alguém tem Noção de qnto é o Salário real de um agente administrativo?

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    Só falta o da câmara de volta redonda de 2012, a folha de comissionados é umas quatro páginas com salários bastante aprazíveis, enquanto de concursados uma folha apenas!

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    Agora vai entrar aquela toda galera de Jonas Marins, carta marcada!!!!!!!!!!!!! eu não acredito mais nesse país!!!!
    assim como aconteceu com Inês Pandeló, muitos aprovados, foram cargos e simpatizantes do PT, se deram bem no concurso de 1998. Foi uma carta marcada, e esses que fizeram concursos no tempo da Inês Pandeló,nem o ensino fundamental tinha. E hoje ganham salários altos!!!!!!!!!!!

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    EMISSÁRIO POR GENTILEZA PODERIA NOS INFORMAR ONDE VOCÊ SOUBE QUE PASSOU NO CONCURSO

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    Excelente notícia, estou aprovado no concurso de 2016, porém desempregado, dediquei 3 meses de estudo para a realização do certame, espero que a decisão seja cumprida e que o MP não recorra. Prefeito cobre celeridade do judiciário e convoque-nos, os aprovados agradecem e a economia do município também!

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    THIAGO GONCALVES LORENA

    Essa fato curioso no final da notícia é deprimente, deixa o povo trabalhar Ministério Público.

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    Contando com a homologação para ser convocada pois estou desempregada.Deus é fiel aos que confiam nele e eu confiei. Amém.

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      E verdade minha amiga estudamos tanto e passamos e depois da alegria a tristeza pela suspensão do mesmo mas agora volta a alegria , Deus não nos abandona nunca.

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