segunda-feira, 15 de julho de 2019

TEMPO REAL

 

Capa / Política / Justiça manda citar por edital os ocupantes do bairro Siderlândia

Justiça manda citar por edital os ocupantes do bairro Siderlândia

Matéria publicada em 24 de março de 2019, 16:51 horas

 


Moradores não precisam ser identificados individualmente para serem parte no processo de reintegração de posse

Volta Redonda- Uma decisão da Segunda Vara Cível de Volta Redonda manda citar por edital as pessoas que ocupam imóveis em terrenos que fazem parte do loteamento “Morada do Sol”. O loteamento original tinha cerca de 500 lotes, antes da ocupação, mas isso não significa que os ocupantes tenham mantido a divisão original dos terrenos. No lugar do “Morada do Sol”, surgiu o bairro que hoje é conhecido como Siderlândia.

Com a decisão, será publicado, em algum jornal com circulação em Volta Redonda, um texto avisando a essas pessoas, sem necessariamente citar seus nomes, informando que elas são “parte passiva” (rés) no processo de reintegração de posse movido pelo proprietário do loteamento, que foi ocupado em 1996.

Depois da publicação desse texto, em trinta dias as pessoas mencionadas no edital deverão conseguir assessoria jurídica para se defenderem no processo , sob pena de serem julgadas à revelia. O objetivo do autor da ação é recuperar a posse dos terrenos que constituíam o “Morada do Sol”.
— O perigo é que haja um verdadeiro caos social. Já existe uma decisão favorável ao proprietário do loteamento, que só não foi cumprida porque havia dificuldade para identificar individualmente os ocupantes. Agora, com a mudança na legislação e a possibilidade de citação por edital, sem menção individual, existe o risco real de o morador desse bairro ser surpreendido com uma ordem para desocupar sua casa, de uma hora para outra — informou um advogado consultado pelo DIÁRIO DO VALE, que preferiu não se identificar.

Possível solução

Uma iniciativa que pode ser a solução definitiva para o caso chegou a ser apresentada pelo vereador Edson Quinto (PR) na Câmara Municipal de Volta Redonda. Trata-se de um projeto de lei que autoriza o município a desapropriar a área para fins de regularizar a posse da terra no local.

De acordo com o projeto, o governo municipal poderia desapropriar o terreno e depois o passaria para os ocupantes dos imóveis, depois de um levantamento social. Quem for considerado carente receberá a posse da terra gratuitamente; outros poderão recebê-la por um valor subsidiado, e quem tiver capacidade econômica pagará pelo terreno (não pelo que existe nele) o preço de mercado, mas em condições favoráveis, podendo haver parcelamento.

A intenção do parlamentar era que, depois da regularização, as pessoas pudessem passar a ser consideradas proprietárias dos imóveis, em condições de deixá-los em herança ou vendê-los, se assim desejassem, sem enfrentar problemas legais.
— Os ocupantes do terreno passariam a ser proprietários, para todos os efeitos da lei. Eles inclusive se beneficiariam com a valorização do seu patrimônio, quando ele passa a ser legalizado. O dono do loteamento original seria indenizado e a prefeitura passaria a receber o IPTU dos imóveis. Seria bom para todos — disse Edson Quinto.

O projeto de Quinto foi alvo de protestos por pessoas que, segundo ele, “entenderam mal o objetivo” da iniciativa: “Essas pessoas não tiveram acesso ao texto completo do projeto de lei e acreditaram que o objetivo seria prejudicá-las. Para evitar polêmicas, pedi o arquivamento da iniciativa”, concluiu Quinto.

 


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)
Untitled Document