Lei de Munir Neto concede prioridade de atendimento a pessoas com doenças raras

by Vivian Costa e Silva

Estado – O deputado estadual Munir Neto (PSD) protocolou o projeto de lei nº 2501/2023, que concede prioridade de atendimento na área da saúde para pessoas com doenças raras. Pela proposta do parlamentar, quem tiver diagnóstico das chamadas doenças raras terá preferência de atendimento nas urgências e emergências dos hospitais públicos e privados em todo o estado do Rio de Janeiro.

Para receber o atendimento prioritário, o paciente deverá apresentar declaração médica ou documento que ateste a sua condição.

“Nosso principal objetivo é conferir prioridade de atendimento para pessoas com doenças raras, garantindo-lhes a devida assistência médica e demais cuidados necessários, mas também chamar atenção da sociedade e dos governantes sobre a necessidade de maior atenção à causa”, afirmou Munir Neto.

O parlamentar estabelece ainda que os órgãos de saúde que operam por meio de sistema de filas e senhas, deverão indicar de maneira explícita o local destinado a prestar o atendimento prioritário.

“O nosso projeto respeita os princípios constitucionais da igualdade e do acesso universal à saúde, buscando apenas garantir uma atenção especial para aqueles que necessitam de cuidados específicos devido às suas condições raras. Caso sancionada pelo governador Cláudio Castro fiscalizaremos o cumprimento junto à secretaria estadual de Saúde.”

Frente Parlamentar de Doenças Raras

Munir Neto vai lançar no próximo dia 09, às 10 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Frente Parlamentar em Atenção às Doenças Raras.

De caráter suprapartidário, a nova Frente Parlamentar contará com a parceria de representantes de universidades, Institutos de Pesquisas, Associações da Sociedade Civil ligadas à causa, familiares e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

“Queremos aprimorar a legislação e as políticas públicas, atuar na democratização e ampliação do acesso aos medicamentos, terapias e todas as formas necessárias à qualidade de vida dos pacientes. Essa Frente Parlamentar será mais uma grande conquista do nosso mandato”, concluiu o deputado.

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