‘Lei Pezão’ beneficiará município de Volta Redonda

Rio e Volta Redonda – 

O deputado estadual e presidente da comissão de Orçamento da Alerj, Edson Albertassi (PMDB), afirmou que a chamada “Lei Pezão”, aprovada recentemente pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) trará para mais recursos para a economia do Estado e de Volta Redonda. Albertassi explicou que com a nova lei as siderúrgicas terão que estornar os créditos tributários na saída do produto, o que eleva a participação dos municípios onde o aço é produzido no “bolo” do ICMS.

– As siderúrgicas passaram a acumular créditos tributários e a não pagar ICMS. Elas não estavam pagando imposto porque não queriam, mas por causa da mecânica tributária do regime de diferimento – afirma o deputado, acrescentando: “Ainda não temos como calcular qual será o aumento, pois a mudança não é imediata. Ela só será apurada após as empresas entregarem a Declan. Efetivamente, qualquer aumento que a cidade possa receber ocorrerá somente a partir do ano que vem”.

Atualmente é permitido que as siderúrgicas deixem de recolher o imposto no momento que vendem o aço para empresas que fazem a transformação de matéria prima em bens de consumo. Assim, o imposto acaba sendo pago somente sobre o faturamento do produto final por empresas menores, que recolhem apenas 2% de ICMS porque ficam em cidades que têm tratamento tributário especial, concedido inicialmente pela Lei Cabral e mantido no texto atual.

Ajustes

A medida faz alguns ajustes na “Lei Cabral”, de 2006, fazendo com que o setor siderúrgico e de indústrias de vidro e argamassa voltem a recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Com isso, a proposta encaminhada pelo Executivo pretende aumentar em pelo menos R$ 200 milhões por ano a arrecadação do Estado. Dessa maneira, Volta Redonda, que abriga a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), será diretamente beneficiada com a proposta.

O texto também mantém tratamento tributário especial, que existe desde 2006 através da Lei Cabral, para indústrias instaladas em 45 municípios do estado e seis distritos industriais.

– A nova lei vai impactar a arrecadação do estado relativa às empresas siderúrgicas. Volta Redonda deverá ser beneficiada com um repasse maior de ICMS proveniente da CSN. A mudança pode significar um aumento importante ao longo do tempo, aumentando a arrecadação do município, que poderá investir mais em áreas estratégicas, como saúde e educação, por exemplo – pontua.