Lei proíbe acúmulo das funções de motorista e cobrador - Diário do Vale
segunda-feira, 27 de setembro de 2021 - 03:20 h

TEMPO REAL

 

Capa / Política / Lei proíbe acúmulo das funções de motorista e cobrador

Lei proíbe acúmulo das funções de motorista e cobrador

Matéria publicada em 6 de outubro de 2015, 09:00 horas

 


politica correta

Questionamento: Mirim quer garantir lei que proíbe acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador

Resende –  A Câmara Municipal aprovou, na semana passada, requerimento de informação a respeito do cumprimento da lei municipal que veda o desempenho das funções de motorista e cobrador por um único funcionário nos ônibus que circulam no município. O pedido de informação e a própria lei são de autoria do presidente do poder legislativo, vereador Mirim (Solidariedade).

Além de perguntar se o cumprimento dessa lei está sendo fiscalizado pela prefeitura, através da Superintendência de Transporte e Trânsito do Município, o requerimento questiona as medidas adotadas quanto à proibição até o momento, o número de multas aplicadas desde sua entrada em vigor, o montante arrecadado e a aplicação desses recursos.

— Está em jogo não apenas o respeito à lei, mas a segurança dos passageiros e dos próprios funcionários da concessionária do sistema de transportes urbanos da cidade, que é a Viação São Miguel. Entendemos que, uma vez debatidas, aprovadas pelo poder legislativo e publicadas no boletim oficial, as leis devem ser cumpridas. Trata-se de uma questão óbvia — afirma o vereador Mirim.

A concessionária do serviço público de transporte do Município estará sujeita à multas, caso não cumpra as normas estabelecidas na legislação em questão. Neste caso, a fiscalização e a aplicação das penalidades são atribuições da Prefeitura de Resende. Conforme o disposto na lei que veda o acúmulo das funções de motorista e de trocador, a reincidência da empresa, por sua vez, terá como consequência o cancelamento da licença para operar a linha em que a infração houver ocorrido.

Um dos motivos que levaram o vereador Mirim a propor o projeto que resultou na lei foi um acidente registrado naquele mesmo ano na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, um micro-ônibus caiu de um viaduto na pista lateral da Avenida Brasil, matando sete pessoas e ferindo outras quinze. Na época, o fato de o motorista do coletivo exercer as duas funções foi apontado por especialistas como fator de estresse, e causa frequente de acidentes no trânsito.

O presidente da Câmara Municipal de Resende lembra que o acúmulo das funções de motorista e cobrador de ônibus tem motivado alguns questionamentos na justiça em outras cidades do país.

Segundo ele, há cerca de quatro anos, por exemplo, a juíza Vanda de Fátima Jacob, da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (Minas Gerais), aceitou uma ação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, contra o exercício desta dupla função. Em sua sentença, ela declarou que  “a atividade de motorista por si só acarreta riscos. Trata-se de função que exige atenção máxima, principalmente no transporte coletivo”.

Fator de doenças

Já uma pesquisa da Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, cuja publicação do resultado ocorreu há dois anos, aponta a profissão de motorista de ônibus como “uma das mais insalubres e estressantes atividades”. Segundo esse mesmo levantamento, os motoristas de ônibus estão sujeitos duas vezes mais a contrair várias doenças, entre elas hipertensão arterial; câncer de pele e no esôfago; infarto agudo; problemas gastrintestinais; hérnia de disco; e úlceras, entre outras patologias. Para Mirim, essa conclusão aumenta os riscos de doenças no caso da dupla função.

De acordo ainda com o presidente da Câmara Municipal de Resende, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro emitiu um documento reconhecendo que a dupla função nos ônibus urbanos “afeta a saúde do trabalhador, viola as normas de segurança e da medicina do trabalho, além de aumentar os riscos de acidentes”.

– O movimento diário do trânsito de Resende é cada vez mais crescente, principalmente em razão do aumento da frota de veículos nos últimos anos. Só para ter uma ideia, em 2001 o número de veículos automotores circulando em nossa cidade era de 22,7 mil unidades. Dez anos depois, a frota já passava de 49 mil. Por isso, entendemos como necessária a adoção de medidas visando diminuir os riscos de acidentes. O fim da dupla função nos ônibus urbanos pode ser considerado uma destas medidas. Isso sem contar o fato de que a lei de nossa autoria visa também preservar a saúde dos rodoviários – concluiu Mirim.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

11 comentários

  1. Parabéns Mirim, excelente iniciativa..

  2. Totalmente correto. Parabéns pela iniciativa.

  3. é isso mesmo, pois é um absurdo o motorista ter que exercer dupla função, existe imbutido ai até um risco de acidente e demora nos paradas, já que o motorista precisa pegar o dinheiro de um por um, ficar dando o troco, e ainda pressionado para cumprir o horário….

  4. Esta lei também é valida para os ônibus que trafegam dentro da cidade e são interurbanos? Digo, viação Resendense? também se aplica?

  5. Daril Plácido Camilo

    Parabéns Mirim pela iniciativa, essas empresas faturam muito e prestam serviços de má qualidade e querem diminuir as mãos de obras acumulando funções.

  6. Rio de Janeiro a profissão de trocador já foi abolida, na região não vai ser diferente.
    Frentista será a próxima que deverá ser extinta.

  7. CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

    Parabens pela medida. Isto já acontece no Estado de São Paulo.
    Tem vários outros direitos lá, que aqui poderia copiar, para BEM DA CATEGORIA.

  8. E toma-lhe intervenção estatal na iniciativa privada. Ai, ai, ai… seguimos sendo o país do futuro. Cadê os investimentos em portos, ferrovias, hidrovias, estradas? Inovações para energias sustentáveis? Inovações para o transporte público? Quando iremos privatizar essas estatais ineficientes, improdutivas e corruptas? E ainda ficamos de fora do maior acordo econômico dos últimos tempos, pois estamos tratando com Venezuela, Argentina, Cuba, Irã e etc.

    • Paulo inoportuno seu comentário. O que esta em questão é a segurança no transito já que os motoristas já têm uma carga descomunal de estresse no transito e com o acumulo da função de trocador ficam mais tensos, aumentam a responsabilidade de controlar dinheiro, dirigir, cumprir prazos etc. Quem conhece a realidade na cidade do RJ sabe que os motoristas arrancam dirigindo com uma mão e com a outra contam dinheiro e dão o troco sem prestar atencao no transito. Parabens pela lei

  9. Os vereadores de Volta Redonda podiam fazer o mesmo, um alerta a eles, ANO QUE VEM, TEM ELEIÇÃO!!!

Untitled Document