Lei proíbe patrocínio de marcas de bebidas alcoólicas em eventos estudantis

Nova legislação proíbe marcas de bebidas em patrocínio a eventos de alunos (crédito Alerj)

Rio de Janeiro – Marcas de bebidas alcoólicas não poderão patrocinar eventos estudantis que ofereçam bebida na modalidade open bar no Estado do Rio. A proibição vale para festas e confraternizações que envolvam alunos menores de 18 anos; sejam estas realizadas dentro ou fora de instituições de ensino.

A determinação parte da Lei 8.449/19, da deputada Lucinha (PSDB), sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do executivo nesta segunda-feira (08/07).

As empresas que não cumprirem a norma pagarão multa de 500 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 1.700,00. O valor pode ser aumentado em até dez vezes em casos de reincidência. Ainda segundo a Lei, o governo do estado deverá realizar ampla divulgação da norma, que entrará em vigor em 60 dias a partir de hoje.