Sob protestos, Luiz Sérgio assume relatoria da CPI da Petrobrás

Brasília

Sob protestos do PSOL e do PPS, o deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ) foi escolhido pelo peemedebista Hugo Motta (PMDB-PB), presidente eleito da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobrás instalada nesta quinta-feira (26), para assumir a relatoria da Comissão. Os protestos foram motivados devido à informação de que tanto o petista angrense, quanto Motta tiveram suas campanhas bancadas por empreiteiras que estão sendo investigadas na operação Lava Jato.
Na disputa pela presidência, Hugo Motta venceu Ivan Valente (PSOL-SP), por 22 votos contra 4. Como combinado no começo da semana, Motta indicou Luiz Sérgio para ser o relator, considerado o principal cargo do colegiado porque dita o ritma das investigações e confecciona o relatório final.
A primeira sessão da CPI foi marcada pela discussão sobre a imparcialidade da participação de parlamentares que receberam doações nas eleições de 2014 de empresas alvo da investigação. Aos 25 anos e em seu segundo mandato, Motta garantiu “imparcialidade” para os trabalhos, embora 60% de sua campanha tenha sido bancada por empreiteiras investigadas na Lava Jato.
O discurso foi reforçado pelo petista.
– Minha postura como relator não me cabe nem proteger nem perseguir ninguém. Tem que agir de maneira firme. Não posso nem pré-condenar nem pré-absolver ninguém – disse Luiz Sérgio.
O relator afirmou ainda que a CPI poderá utilizar investigações anteriores. “Os fatos se evidenciam de que pessoas tenham cometido graves delitos em relação à Petrobras. A Petrobrás precisa se livrar dessas pessoas e continuar a servir os brasileiros”, completou.
Os partidos PT, PP e PMDB são apontados por investigados da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como beneficiários do esquema de desvio de recursos e pagamento de propina. Também já houve acusação ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto no ano passado, como beneficiário de suborno. Apesar de fazer parte de um partido que está na lista dos investigados pela CPI, Luiz Sérgio afirma que isso não irá influenciar no resultado final. “Não vou defender o interesse do partido, mas sim da sociedade”.

Polêmica

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou uma questão de ordem pedindo o afastamento dos parlamentares que receberam doações dessas empresas. A proposta recebeu o apoio do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), mas foi rejeitada pela comissão.
Um levantamento feito pelo jorna Folha de São Paulo mostrou que ao menos 12 dos 27 integrantes receberam pelo menos R$ 3 milhões em transferências da Braskem, Engevix, Queiroz Galvão, Odebrecht, UTC, OAS, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Toyo Setal.
As doações foram registradas legalmente na Justiça Eleitoral e não há notícia de que estejam sob suspeita ou investigação.
O PSOL argumentou que a participação desses parlamentares fere o regimento interno e o Código de Ética da Câmara.
“Quero destacar o nosso Código de Ética, que é explícito dizendo que não pode relatar matéria aquele parlamentar que tenha sido financiado por empresa que tenha interesse na matéria. Por analogia óbvia isso devia acontecer na indicação dos partidos e na atitude do parlamentar [na CPI]”, afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Legais

Os demais parlamentares, porém, disseram que as doações recebidas foram legais e que não implicam em perda da isenção.
“Você não pode ser punido por aquilo que a lei prevê. A doação não é sinônimo de propina, de corrupção, decorre de preceito legal”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
“Se tivéssemos que excluir todos os partidos que receberam doação [das empresas], à exceção do PSOL, teríamos que acabar com a CPI”, disse Júlio Delgado (PSB-MG).

Requerimento de criação de CPI do HSBC é protocolado no Senado

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou ontem, na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de sonegação fiscal e evasão de divisas envolvendo o banco HSBC. O requerimento tem 33 assinaturas de senadores, número superior ao mínimo de 27 necessárias.
As denúncias envolvendo o banco dão conta de que a filial dele na Suíça ajudou clientes a esconder recursos que poderiam ser de origem ilícita, além de possibilitar práticas de sonegação fiscal. Entre os correntistas envolvidos no esquema estão 8,7 mil brasileiros – o que não significa que todos tenham praticado alguma irregularidade.
“Esse escândalo é de dimensão mundial. De acordo com o [jornal britânico] Financial Times, trata-se do maior caso de evasão fiscal do mundo. É necessário que o Parlamento brasileiro também se manifeste e instaure um procedimento de investigação”, disse Randolfe, justificando a necessidade de uma CPI sobre o caso.
A maior parte dos senadores que assinou o requerimento para criação da comissão de inquérito são da base governista, mas há também assinaturas dos chamados “independentes”, como o PSB.
Com o requerimento protocolado, os senadores têm até a meia noite de hoje para incluir ou retirar assinaturas de apoio à CPI. Depois disso, se o mínimo de 27 assinaturas for mantido, elas serão conferidas pela Secretaria-Geral da Mesa e o requerimento será lido em plenário. Somente a partir daí os partidos serão convidados a indicar os membros para compor a comissão e fazer a instalação dela.