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Marcelo Cabeleireiro conversa com lojistas sobre demandas do setor

Matéria publicada em 16 de abril de 2021, 16:37 horas

 


Diretoria do CDL-BM recebeu o deputado estadual para tratar de melhorias para o setor empresarial

Presidente do CDL-BM, diretores e o deputado Marcelo Cabeleireiro
(Foto: Divulgação)

Barra Mansa – Na noite desta quinta-feira, dia 15 de abril, a diretoria da CDL Barra Mansa recebeu em sua sede o deputado estadual Marcelo Cabeleireiro para tratar sobre demandas que envolvem a economia na cidade, buscando melhorias para o setor empresarial.  A pauta principal do encontro foi a reivindicação da entidade sobre a extinção da Lei 6613/2013, do Livro de Reclamações, e retornos sobre a regulamentação do Projeto de Lei nº 3294/2020 que institui o Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia Coronavírus – que traz melhores condições para micro e pequenas empresas durante à pandemia principalmente no que diz respeito à redução de custos de cartório.

— Recentemente, a CDL encaminhou ao deputado ofícios sobre essas demandas que interferem diretamente o dia a dia do empresário. São necessidades que muitos comerciantes nos passam e que, junto ao Poder Legislativo, por intermédio do deputado Marcelo Cabelereiro, temos tido retornos e auxílio sobre elas — disse o presidente da CDL BM, Leonardo dos Santos.

Durante a reunião, o deputado novamente colocou seu mandato à disposição da entidade e explicou sobre o ofício encaminhado no mês de março à CDL, no qual relata que o Projeto de Lei do Programa de Enfrentamento da Crise Econômica foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de dezembro de 2020 – Lei 9. 129/2020.

— Sobre a demanda de lei para suspensão de protestos de cartório  – durante a pandemia – ela foi sancionada, mas aguardamos a regulamentação desses procedimentos e voltaremos a cobrar o Governo do Estado sobre eles — disse Marcelo Cabelereiro.

Sobre a Lei 6613/2013 – Livro de Reclamações – a CDL de Barra Mansa explicou ao deputado que, embora a lei não seja praticada, ela existe. Porém, mesmo com o propósito de assegurar o direito do consumidor – todo estabelecimento conta com os livros do consumidor expostos em sua loja –  mas tal lei não tem efeito prático e está em desuso.

A entidade solicita ao Poder Legislativo a revogação dessa lei, reforçando que as reclamações apostas no livro podem ser objeto de denúncias junto ao Procon, sem que haja necessidade de manutenção do referido livro.

— Como ressaltamos em nosso ofício ao deputado, essa demanda da entidade não implica em tolher os direitos dos consumidores mas, sim, retirar umas das muitas obrigações que o empresário possui sendo que está prática está sem sentido e não é supervisionada — explica o presidente Leonardo, agradecendo ao deputado a atenção às demandas do comércio.

— É muito importante reuniões como essa para conhecermos as necessidades do dia a dia do comércio  – o que implica em geração de emprego e renda – e para que eu possa apresentar as ações que temos feito junto ao Legislativo e com Governo do Estado, a fim de trazer os retornos para a cidade, não somente para o setor da economia, como tantos outros e, principalmente, para a saúde com a atual ação que é a busca por aquisição de novos respiradores para Barra Mansa por meio do Governo do Estado — finalizou o deputado Marcelo Cabelereiro, que foi nomeado pela Alerj o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Varejista no Estado do Rio de Janeiro, que tem o intuito de promover o diálogo entre os setores público, sociedade civil, entidades representativas e elaborar propostas e ações para o fortalecimento do mercado e recuperação da economia fluminense.

 

Programa Supera Rio

 

Na oportunidade da visita à CDL, o deputado estadual Marcelo Cabelereiro destacou que está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio seu Projeto de Lei para revogar os feriados estaduais – enquanto durar a pandemia – no Estado do Rio e também divulgou o Programa Supera Rio para microempresa, que será realizado através da AgeRio no qual será negociado um empréstimo de até R$ 50 mil para: micro e pequenas empresas; cooperativas e associações de pequenos produtores; microempreendedores individuais (MEIs); profissionais autônomos;  agentes e produtores culturais; empreendimentos da economia popular solidária, negócios de impacto social e micro e pequenos empreendedores que atuam em territórios de favela e demais áreas populares; agricultores familiares; e profissionais da beleza.


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Um comentário

  1. Avatar

    Ano que vem tem eleições começou a aparecer os mesmos B#

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