Volta Redonda – Em nota, o MEP (Movimento Ética na Política) destacou que se preocupa com a “transição de governo” que ocorrerá a partir de 2021, em Volta Redonda. A nota foi publicada nesta quarta-feira (02) no site do Movimento. Confira a íntegra da nota no link.
Na nota, o MEP declara estar preocupado com a notícia do Decreto nº 16.393/2020, publicado pela Prefeitura de Volta Redonda, que estabeleceu recesso dos servidores públicos entre 16 a 31 deste mês.
– Pelo fato da pandemia e avanço da COVID-19, entendemos também ser um fator importante a considerar diante da medida, porém questões no tocante à continuidade ‘político-administrativa’ da cidade, preocupa-nos. O rompimento abrupto do formato das atividades durante 15 dias, às vésperas das posses dos novos eleitos, ainda que exista um processo nos tribunais, e também a crise financeira, exigem alerta e atenção – expressou o conselho na nota.
O conselho também afirmou que estão expondo suas preocupações e apelam para o bom senso dos entes públicos para que criem situações de segurança, tranquilidade e esperança para todos, mesmo perante da pandemia.
– Solicitamos que se atentem a princípios presentes no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88): ‘A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’ – explicou em nota.
No final da nota, o MEP apelou para que os administradores do sistema político-administrativo municipal (Ministério Público, Poder Judiciário, Executivo e Legislativo), se possível de forma conjunta, garantam, mesmo perante a crise, o essencial para que se evitem mais transtornos à população diante da já transição administrativa.
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