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Microempreendedor terá desconto no IPTU em Volta Redonda

Matéria publicada em 28 de junho de 2017, 20:49 horas

 


Mineirinho: ‘Acho importante incentivar a prática do microempreendedorismo, não só em Volta Redonda, mas também em todo o país’ (Foto: Paulo Dimas)

Mineirinho: ‘Acho importante incentivar a prática do microempreendedorismo, não só em Volta Redonda, mas também em todo o país’
(Foto: Paulo Dimas)

Volta Redonda – Foi aprovado nessa terça-feira (27) o projeto de lei nº 055 de 2017 que beneficiará os microempreendedores individuais (MEI) de Volta Redonda. De autoria do vereador Luciano Mineirinho, a lei assegura um tratamento diferenciado ao microempreendedor que realiza suas atividades em residência própria. “Será aplicada uma menor taxa nos impostos para o microempresário que estiver totalmente regularizado”, resumiu Mineirinho, autor do projeto que passou por unanimidade na Câmara Municipal de Volta Redonda, apenas com as ausências dos vereadores Jari, por motivos de saúde, e José Augusto.
A lei que regula o IPTU aplica valores diferentes para imóveis com finalidades diferentes. Uma residência de cem metros quadrados paga um imposto menor do que um estabelecimento comercial com a mesma área. Acontece que, quando um microempreendedor individual afirma que vai trabalhar em casa, pela legislação atual, o imóvel passa a ter um IPTU mais caro.
O que Mineirinho fez foi garantir que o microempreendedor individual que trabalha em casa continue a pagar o IPTU referente a um imóvel residencial, que pode ser 50% menor que o de um imóvel comercial do mesmo tamanho.
Luciano Mineirinho explicou também o objetivo do projeto:
— Acho importante incentivar a prática do microempreendedorismo, não só em Volta Redonda, mas também em todo o país. Estamos passando por um momento de crise, o desemprego chegou a um nível desesperador no Brasil. Empreender é uma forma de combater a crise e nós, representantes públicos, temos a obrigação de dar condições para os futuros empresários — complementou o vereador, que fez questão de destacar também a aprovação por unanimidade do projeto na Casa Legislativa: “Acho que a sintonia foi perfeita, parece que meus companheiros entenderam o recado e a necessidade da Lei. A criatividade e o trabalho têm que ser apoiados sempre.” Finalizou.
Lei Federal criada em 2008 criou condições especiais ao MEI
O microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria, de forma legal, como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
A Lei Complementar nº 128, de dezembro de 2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI está enquadrado no Simples Nacional, dando isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas um valor fixo mensal que varia entre quarenta e sessenta reais, de acordo com a prestação de serviço oferecido. Contribuindo em dia, o microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.


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Um comentário

  1. Claro reduzir IPTU ajuda ,porem, o que realmente arrebenta as empresas e o alto indice de impostos caracterizado pela sopa de letras e chegam alcancar 40 % sem falar na carga trabalhista.

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