Ministro do STF reconduz ao cargo o conselheiro do TCE Domingos Brazão

by Paulo Moreira

Rio e Brasília – Uma decisão do ministro do STF Nunes Marques reconduziu a seu cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) o conselheiro Domingos Inácio Brazão, que havia sido preso e afastado do cargo, junto com quatro outros integrantes do  por decisões judiciais resultantes da operação “Quinto do Ouro”, em 2016. Por causa da mesma operação, foi preso e afastado do cargo o ex-secretário de Obras Hudson Braga.

Brazão e os demais conselheiros presos foram soltos em 2017, enquanto Hudson Braga foi libertado, por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, em abril de 2018.

Há indícios de que possa haver pedido de extensão da decisão aos demais conselheiros afastados pela operação “Quinto do Ouro”. Caso o pedido seja atendido, todos retornarão aos cargos, que são vitalícios.

Em sua decisão, Nunes Marques afirma que a duração do afastamento do cargo é excessiva: “Vê-se, pois, que passados quatro anos e seis meses da imposição das medidas cautelares diversas da prisão ora impugnadas, ainda não há a formação da culpa do ora paciente, que sequer foi sentenciado, configurando um flagrante excesso de prazo das medidas em referência”

Por isso, o ministro determinou o retorno de Brazão ao cargo “Em face do exposto, conheço, em parte, deste habeas corpus para revogar as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) impostas ao paciente em razão do excesso de prazo”, decidiu o ministro.

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